A Diretoria de Trânsito (Ditran) informa que, respeitando uma
determinação da Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), está adotando um novo prazo de validade do
cartão de estacionamento para os idosos e Pessoas com Deficiência
(PcD) permanente.
A partir de agora, as credenciais novas ou
renovadas passarão a ser válidas por cinco anos. Antes, era apenas
dois anos.
A
nova regulamentação também contempla, com um prazo de até seis
meses, para PcD com comprometimento de mobilidade temporária.
A
normativa atende para acesso às vagas especialmente reservadas, em
áreas públicas, sendo prevista nas Leis Federais nº 10.741/2003 e
10.098/2000.
RENOVAÇÃO
O
usuário que já possui o cartão, dentro do prazo de validade, não
precisa revalidá-lo agora, podendo utilizá-lo até o prazo de
validade registrado. Após a renovação é que começará a valer o
período de cinco anos.
Os cartões autorizam para o uso das vagas de
estacionamento destinadas exclusivamente para veículos conduzidos ou
que transportem Pessoas com Deficiência (PcD), ou idosos com idade
igual ou superior a 60 anos.
Os
interessados podem solicitar o cartão de estacionamento comparecendo
na Diretoria de Trânsito do Município, localizada no 7º andar do
Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – bairro
Canudos), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, portando
documento oficial com foto (identidade, passaporte ou carteira de
motorista) e comprovante de residência.
Para PCDs acrescenta-se a
apresentação de um laudo ou atestado médico comprovando essa
condição. A credencial é retirada na hora e é válida para a
pessoa, podendo ser usada em diferentes veículos.
Em
breve, a solicitação do documento também poderá ser feita via
site www.novohamburgo.atende.net.
A
Ditran ressalta que para o uso correto do credenciamento, tanto para
idosos, quanto para PCDs, o documento deverá estar dentro do prazo
de validade e colocado em local visível no painel do veículo. Em
relação à Faixa Nobre, idosos pagam a tarifa e PCDs possuem
isenção.
