Um dos episódios de maior constrangimento na história do Legislativo de Novo Hamburgo ocorreu em outubro de 2017. Embora não estivesse em atuação parlamentar, o vereador Fernandinho (SD) foi preso em flagrante por posse de um revólver calibre 38 furtado – ele também estava sendo investigado por outras situações – confira no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i… Menos de dois dias, foi colocado em liberdade.
A repercussão foi enorme, com os colegas de Legislativo hamburguense – muitos deles sempre ferozes e críticos com outras situações – se sentindo acuados com a dimensão do caso. Um constrangimento nacional. Há seis meses, quando ocorreu a prisão, muito se falava em abrir um processo interno para avaliar a conduta ética de Fernandinho e se, de alguma forma, ele deveria sofrer alguma tipo de punição dentro da Câmara.
Só que nada foi feito. Motivo: a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo não tinha um Conselho de Ética Parlamentar. O regramento exigia a necessidade deste conselho ser integrado por líderes de governo e oposição – contudo, a prefeita Fátima Daudt (PSDB) não havia indicado uma liderança no Legislativo. Com isso, a presidente no ano passado, Patrícia Beck (PPS), deixou a situação avançar sem resolver essa lacuna.
A situação foi normalizada nesta segunda-feira. Os vereadores hamburguenses escolheram um novo Conselho de Ética Parlamentar. A escolha, aprovada por unanimidade por todos os parlamentares, se deu por apresentação de chapa única, composta pelos vereadores Enio Brizola (Presidente/PT), Inspetor Luz (Relator/PMDB) e Vladi Lourenço (Secretário/PP). O novo conselho tem mandato de um ano e se reunirá sempre que necessário ou convocado por qualquer um de seus membros, por Comissão da Casa ou pelo Presidente da Câmara Municipal.
Na sessão plenária do dia 5 de março, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela Mesa Diretora do ano passado – formada pela presidente Patricia Beck (PPS) e os vereadores Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP) –, que alterou a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modificou disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.
A nova resolução estabelece que o órgão seja formado por três vereadores escolhidos em eleição aberta por maioria simples de votos para mandatos de um ano, mediante a apresentação de chapas completas, devendo ser respeitada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que compõem o Legislativo – anteriormente, o grupo era estabelecido por três parlamentares indicados pela Mesa Diretora e pelos líderes. O conselho será composto no início de cada ano, em votação concomitante às das comissões permanentes da Casa. A primeira eleição, no entanto, será realizada imediatamente após a promulgação da resolução.
Caso algum integrante do Conselho de Ética sofra a abertura de processo disciplinar, será providenciado seu imediato afastamento. Também implicará na perda do mandato a ausência em três reuniões consecutivas. Em ambos os casos, será escolhido novo membro para cumprir o período remanescente do mandato a partir de deliberação do Plenário. A Câmara trabalhou a reestruturação do conselho em parceria do com a Subseção de Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).