A situação de adequação de preços tem se restabelecido nos postos de combustível de Novo Hamburgo, um sinal da atuação proativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Município frente a informações da população sobre possíveis reajustes abusivos praticados sob a alegação da greve dos caminhoneiros. “Desde a retomada do abastecimento, o órgão segue atento e agindo nos casos de denúncia”, reitera a subprocuradora do Procon, Claudia Schenkel.
Durante as operações de fiscalização do órgão foram notificados 11 postos de combustível para que apresentem defesa por indícios de cobranças excessivas nos valores. Os preços aplicados para a gasolina comum nas bombas chegou a R$ 5,999 nesses casos. Foram também efetuados seis autos de constatação, quando foram averiguados que estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, com variáveis entre R$ 4,49 e R$ 4,69. Os nomes poderão ser divulgados após o período de defesa.
As empresas têm dez dias a contar do recebimento da notificação para apresentar defesa, conforme o Decreto Municipal 8.323/2018, publicado no dia 28 de maio. Ao considerar a dificuldade na mobilidade urbana, a determinação assinada pelo Executivo suspendeu os prazos para defesa e interposição de recursos entre 23 de maio e 1º de junho, nesta sexta-feira. Após esse período, o Procon irá analisar as defesas com vistas a apurar a pertinência ou não de se instaurar processos administrativos.
De acordo com o órgão, estabelecimentos que agiram de forma a obter vantagens contra os consumidores, com condutas de aumento de preço sem justificativa, são autuados conforme o Decreto Municipal 5.977/2013 e as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
No feriado de Corpus Christi dessa quinta-feira, 31, o Planalto anunciou a criação de uma rede nacional de inspeção para verificar abusos em cobranças no abastecimento de veículos. O Procon estadual, conforme determinação do governo federal, irá se unir à frente de fiscalização para verificar se o prometido desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel está chegando às bombas.
O Procon Novo Hamburgo comunica aos consumidores que contribuam com suas ações fiscalizatórias, informando sobre práticas que sejam incompatíveis à boa-fé, documentadas com notas fiscais e fotos, por meio do e-mail [email protected]. Todas as denúncias são averiguadas pelo órgão.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Novo Hamburgo
