A cidade de Novo Hamburgo não pode esperar mais. Já passou
da hora de ter definido a empresa que vai administrar o transporte coletivo nos
próximos 20 anos. São cerca de 40 mil passageiros por dia que esperam por melhorias no transporte.
Essa novela começou na administração do ex-prefeito Tarcísio
Zimmermann (PT). Isso em 2010. Em três anos, ele não resolveu. Houve a
judicialização do processo.
Luis Lauermann (PT) teve mais quatro anos de governo.
Praticamente nada foi feito. Um fiasco. Bom, foi a pior administração da
história do município.
Fátima Daudt (PSDB) completa três anos de mandato em dezembro
deste ano. Vai entrar no quarto ano sem uma nova empresa ter assumido. Está enfrentando o problema. Mas quando se encaminhava para uma
solução, veio um novo entrave. Na sexta-feira passada, a Prefeitura anunciou o
cancelamento do edital.
Uma das empresas que atualmente opera o transporte, e que
está se beneficiando de contratos emergenciais há quase uma década, ingressou
com ação no Judiciário apontando problemas no texto.
E a Justiça acatou o pedido da empresa. Avaliou que tem
problemas, inconsistências, imprecisões, dúvidas no edital. A vereadora
Patrícia Beck (PP) pesquisou sobre o processo e enumerou sete pontos que foram
apontados com incertezas na decisão judicial.
Após anos e anos com servidores revisando, diretores
pesquisando, advogados da Prefeitura se debruçando sobre o tema, audiências públicas sendo realizadas com a participação da comunidade… E o edital
segue com problemas na sua redação.
Curiosamente, o procurador-geral do município em 2010 –
quando Tarcísio Zimmermann anunciou a licitação – era Ruy Noronha. O mesmo
advogado que no governo da prefeita Fátima Daudt é assessor jurídico especial.
Ruy estava em 2010. Ruy segue em 2019.
Mas não é só ele. Tem mais servidores envolvidos na
elaboração do material. São anos e anos de imbróglios. É fato que um edital de
20 anos, numa área tecnicamente delicada, não é fácil.
Também é realidade que
existem poucas empresas que podem assumir esta área. Afinal, quem tem 100, 120,
150 ônibus parados para começar a circular? Quem tem capital para comprar 100
ônibus? Logo, é complicado, sim, e não se ignora essa dificuldade.
Mas para essa novela que não tem fim existem duas
avaliações:
a)
Os servidores públicos da Prefeitura de Novo
Hamburgo são incompetentes. O pessoal que monta edital na Prefeitura não
entende do tema, é limitado, é despreparado, é desatento. Enfim, os servidores
não têm qualidade suficiente para preparar um edital de ônibus. No primeiro
semestre, duas licitações foram feitas, e deram desertas – não houve
interessados. Segundo algumas análises, os editais não estavam atraentes.
Somente no terceiro é que apareceram candidatos. Sabe o que esse histórico
significa? Que vão fazer um novo edital e podem deixar brechas e erros
mais uma vez. Essa é uma explicação. Afinal, após tanto tempo de discussão publicar
um texto com tantas dúvidas confirmadas pela Justiça permite essa
interpretação.
b) Existem intenções não confirmadas por trás de
tanto jogo de empurra. Intenções de favorecer alguém? Intenções de prejudicar o
governo? Intenções de maltratar a população? Intenções de procrastinar por
interesses? Não se sabe, mas podem ter intenções ocultas, não claras, sem
autores definidos, em evitar que ocorra uma nova licitação. E seriam interesses
fortes, pois já se vai uma década de espera.
A prefeita Fátima Daudt precisa assumir
essa situação. Se por um lado vem conduzindo para buscar uma solução, por outro
vem deixando que sucessivos detalhes impeçam a resolução do problema.
Essa responsabilidade é da prefeita.
Inclusive, de afastar ou demitir quem não consegue resolver o problema. Ou será
que prefere morrer abraçada ao impasse?
Aliás, a comunidade está festejando as
melhorias no Paradão. Uma obra encaminhada por Fátima Daudt no capricho, com
mais segurança, conforto e praticidade aos passageiros. Mas e os ônibus, que em
alguns casos estão ultrapassados e superados? Um desrespeito.
Repito: não é um tema delicado, existem
poucas empresas concorrendo nessa área, os detalhes são muitos. Mas mesmo
assim, após tanto tempo, chega a ser vergonhoso e humilhante que ainda não se
tenha definido quem vai administrar o transporte público de Novo Hamburgo nas
próximas duas décadas.
Daqui algumas semanas um novo edital será publicado. Oremos.
PS: Na licitação cancelada também houve pedidos de impugnações das empresas concorrentes em razão de não terem cumprido 100% do que constava no edital. Isso também poderia representar a anulação do processo. Mas não foi o principal motivo para a Justiça aceitar o pedido de cancelar o edital.