O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Ricardo Breier, publicou artigo no jornal Zero Hora, na edição desta quinta-feira (18).
Em razão do importante posicionamento em defesa da liberdade de imprensa, o Portal Martin Behrend republica o artigo.
Não fecharemos os olhos
Episódios recentes, envolvendo o Supremo Tribunal Federal,
estão inquietando as estruturas da sociedade brasileira. Esses movimentos
decorrem de posturas que atentam contra cláusulas fundamentais democráticas da
Constituição Federal de 1988.
Em relação ao caso envolvendo os sites da revista Crusoé e O
Antagonista, que estão sendo vítimas de censura a partir de uma decisão do
ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) se posiciona intransigentemente em
defesa do princípio da liberdade de imprensa.
Assegurada na Constituição Federal, a livre atuação dos
veículos de comunicação e dos jornalistas é um alicerce fundamental para a
garantia da informação a todos os cidadãos, base da democracia republicana. É uma conquista amplamente defendida pela
OAB.
É inadmissível que um princípio constitucional tenha sido
violado. A Constituição, em alguns dos seus artigos, garante a “livre expressão
de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e “é assegurado a
todos o acesso à informação”.
A censura remete a períodos sombrios, nos quais, no passado,
a sociedade brasileira ficou desprovida da pluralidade e da independência na
veiculação de informações. Não há mais espaço para mordaça em nossa sociedade
democrática. É uma luta que a OAB seguirá incansavelmente vigilante e atuante.
Se repudiamos e combatemos a profusão de notícias falsas,
igualmente defendemos o devido processo legal. Existem mecanismos na própria
Constituição que asseguram reparações. A segurança jurídica é fundamental para
o funcionamento das instituições e dos poderes constituídos.
Como já disse a ministra do STF Cármen Lúcia, o tempo do
“cala a boca já morreu”. A liberdade de imprensa é um dos pilares da
democracia. Nos países de maior desenvolvimento, temos as melhores experiências
de imprensa livre. A Constituição e seus direitos fundamentais necessitam ser
defendidos por todos nós. Não fecharemos os olhos.
Ricardo Breier | Advogado e Presidente da OAB/RS