Os problemas administrativos recorrentes na gestão do
prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann (PT), parecem não ter limites. Um dos
fatos mais recentes envolve a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)
Peixinho Dourado, entregue à comunidade do bairro Liberdade em 12 de abril e
que recebeu os primeiros estudantes no dia 26 de abril. Teve obra entregue,
festa, inauguração, mas um detalhe ficou em aberto neste roteiro: até o dia da
inauguração, a empresa responsável pela obra ainda aguardava para receber mais
de R$ 500 mil, cerca de um terço do valor – sendo que o prédio estava concluído
desde maio do ano passado. Ou seja, a Prefeitura está aplicando um calote.
A creche Peixinho Dourado, instalada na Rua Mossoró, foi
construída pela MVC – Soluções em Plásticos, das Empresas Artecola. A obra fez
parte de um pacote de centenas de creches contratadas pelo governo federal. A
MVC participou de pregão eletrônico e venceu a concorrência para erguer as
estruturas em nove Estados. Novo Hamburgo foi um dos primeiros municípios
gaúchos a ter a obra entregue. Além do prédio, as creches ainda foram
contempladas pelo Ministério da Educação com um kit de estrutura interna. Ao
município ficou a responsabilidade de contratar funcionários e operacionalizar
a creche.
No caso da Peixinho Dourado, a Prefeitura vem sendo
contatada há mais de um ano pela MVC, inclusive com o prefeito Luis Lauermann
(PT) participando de reuniões. Só que o pagamento para honrar o compromisso
assumido, até o momento, não foi quitado. “Estamos tendo diálogo e abertura o
tempo inteiro. Fomos fornecendo as informações solicitadas e explicando todo
andamento do processo. Contudo, na hora do pagamento, sempre fomos ficando para
trás. A obra foi entregue ano passado. A impressão que fica é que deixaram para
inaugurar perto das eleições. O que lamentamos é o não pagamento pela obra”,
explica o presidente executivo das Empresas Artecola, Eduardo Kunst. Ele
reforça que, após muito esforço, a empresa recebeu 50% do montante que ainda
faltava depois da inauguração, cerca de R$ 250 mil, mas, mesmo assim, a
Prefeitura realizou um procedimento equivocado e ignorou informações que foram
solicitadas por servidores do próprio Executivo, trazendo dificuldades para a
empresa.
A MVC segue envolvida com a construção de diversas creches
pelo Brasil. Quando houve a contratação do serviço, em 2013, o objetivo do
governo federal era acelerar a construção em função da promessa da presidente
temporariamente afastada, Dilma Rousseff (PT), em erguer seis mil creches pelo
Brasil. Com a reeleição assegurada em novembro de 2014, começaram os problemas
nos repasses para as empresas contratadas, entre elas a MVC. Com isso, se
iniciaram contatos diretamente com as prefeituras que precisam das creches para
acolher as crianças. “Mas cada município vem tratando do tema de forma
diferente. Em Canoas, por exemplo, o prefeito Jairo Jorge (PT) honrou o
compromisso assumido com a empresa, pagando, e já inaugurou duas creches”,
detalha Kunst.
Dentro da evolução do processo de construção das creches, a
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)
também passou a fazer parte das reuniões dentro da perspectiva da necessidade
das creches para atender demandas de várias comunidades. Até porque o
Ministério Público está atento a essas movimentações. Hoje, existe um acordo da
MVC e Famurs para conclusão de novas creches a partir do pagamento de obras já
entregues.
Contudo, o acordo firmado não foi cumprido pelas
prefeituras, com poucas exceções como os casos de Canoas e Esteio, que estão
seguindo o acordo e recebendo as obras. Novo Hamburgo, Nova Santa Rita e
Garibaldi, que já estão com suas creches em uso, não quitaram os débitos, e
outras prefeituras não repassaram os valores por etapas já concluídas, o que inviabiliza
a sequência do acordo. “Mesmo com todas as dificuldades que foram impostas,
como o fato do governo federal e prefeituras não honrarem os contratos,
queremos levar adiante e concluir essas creches. Mas esse tipo de postura adotado
pela Prefeitura de Novo Hamburgo só prejudica o projeto como um todo”, lamenta
Kunst.
CONSTRUÇÕES EM COMPÓSITOS
As creches e escolas produzidas pela MVC foram produzidas
com uma tecnologia inovadora em compósitos – plástico reforçado com fibras.
Somente no estado de Alagoas, são mais de 60 obras entregues. No pregão
eletrônico vencido pela MVC, ela ficou com a responsabilidade de construir dois
tamanhos de creches em compósito: 800 metros quadrados (para atender até 120
crianças por turno) e 1.300 metros quadrados (para 240 crianças por turno).
Construções em compósitos vêm rendendo prêmios consecutivos para a MVC, que
fornece peças para aviões, trens, aeroportos, ônibus, tratores, aerogeradores,
postos de segurança, residências, entre outros setores.
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
Quando ocorreu a inauguração da Peixinho Dourado, foi
enviado o seguinte release pela Prefeitura de Novo Hamburgo: “Para a construção
da escola, que conta com 1.320 metros quadrados, foram investidos R$
1.823.285,13, sendo R$ 1.513.096,16 de recursos do Governo Federal e R$
310.188,97 de contrapartida municipal. A EMEI Peixinho Dourado atenderá 118
crianças de zero a três anos em turno integral. Além de nove salas de aula,
todas com solário, a escola conta com laboratório de informática, cozinha,
vestiário de funcionários e refeitório. Na área externa, além de um amplo
pátio, as crianças terão à disposição palco, anfiteatro e pracinha. A EMEI
ainda terá uma área destinada à administração, com secretaria, diretoria, sala de
orientação, salas de reuniões e almoxarifado.”
A reportagem do Portal Martin Behrend procurou a Prefeitura
de Novo Hamburgo. Foram enviados e-mails para cinco integrantes da equipe de
comunicação solicitando informações sobre o pagamento pela obra já inaugurada. A seguir, o ESCLARECIMENTO enviado pela Prefeitura às 17h42 do dia 4 de julho de 2016:
“A obra da EMEI Peixinho Dourado foi entregue provisoriamente
em 15 julho de 2015 e devido a necessidade de ajustes na obra por parte da
empresa, o Termo de Recebimento Definitivo foi em 23 de fevereiro de 2016. O
período de tempo entre o recebimento definitivo e a data da inauguração que
ocorreu em 12 de abril de 2016 foi destinado a aquisição dos equipamentos e
mobiliário pois o recurso para esta compra foi disponibilizado pelo FNDE em
janeiro de 2016.
Em relação ao restante do valor referente ao pagamento da
obra realizada pela Empresa MVC, informamos que o mesmo está disponível em
conta bancária específica, todavia ainda não foi realizado pois a empresa
está em débito com documentos necessários para a efetivação do mesmo. O
valor de contrapartida R$ 310.188,97, correspondente a obra de implantação do
projeto, realizada pela Construtora Zaro Zaro está com pagamento concluído.”
OBSERVAÇÃO DO PORTAL: A Prefeitura de Novo Hamburgo já pagou uma parte do valor para a empresa MVC – inclusive, o procedimento de pagamento foi equivocado e diferente do solicitado. A empresa confirma que foi repassado, a muito custo, uma parte. Curiosamente, a Prefeitura diz na nota oficial que faltam documentos para realizar o repasse – só que a própria Prefeitura já pagou uma parte do valor.
