Desde que ocorreu a desapropriação de vários imóveis no
quarteirão ao lado do Bourbon Shopping, em Novo Hamburgo, a população tem uma
pergunta na cabeça: quando será construído o projeto idealizado para movimentar aquele
local? A resposta, até agora, não existe.
Lembram? No quarteirão, existia uma loja de instrumentos musicais,
uma bonita loja de calçados, agência bancária, rede de lanchonetes, posto de combustíveis, estacionamento
coberto… Desde que ocorreu a desapropriação, há alguns anos, o que se tem no
endereço é mato, um estacionamento precário e mais mato. E, claro, muitas
indefinições e interrogações.
O fato é que se trata de uma grande obra, com impactos em toda região – com geração de muitos empregos e movimentação da economia, mas também com problemas no trânsito, na circulação de pedestres, em engarrafamentos, sujeira/poluição, falta de estacionamento, entre outras questões.
Na noite desta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores
de Novo Hamburgo, alguns esclarecimentos foram prestados para a comunidade.
A convite da
vereadora Patricia Beck (sem partido), Felipe de Vasconcellos, assessor
comercial da Trensurb, participou da
sessão para falar sobre o projeto executivo do Complexo de Integração
Intermodal, que funcionará junto à Estação Novo Hamburgo. Acompanhado da arquiteta
Taís Kerber, coordenadora de projetos do consórcio que explorará o espaço, ele
relatou o andamento do processo e as dificuldades para o início das obras.
Segundo eles, a espera é pela avaliação do Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV), nas mãos da Prefeitura desde maio deste ano. Já conforme
a Prefeitura, foram quase dois anos de espera para que fosse entregue o EIV, o
que ocorreu somente há dois meses. Agora, a documentação segue em análise dentro do
Executivo
ESTRUTURA
O empreendimento prevê terminal de ônibus e a implantação de
um centro comercial,
no bairro Rio Branco. Para efetuar a desapropriação da área, a Trensurb
desembolsou aproximadamente R$ 10 milhões e, por meio de processo licitatório,
concedeu a exploração do espaço ao consórcio Verdi-Cádiz por 30 anos, pelo valor
mensal de R$ 29,4 mil.
Em janeiro de 2017, os dois grupos apresentaram à Prefeitura de Novo Hamburgo o
projeto do Complexo de Integração Intermodal. A proposta prevê a construção de
um centro comercial com 5,7 mil metros quadrados e área de integração de 13,1
mil metros quadrados. O complexo contemplaria espaço para 20 ônibus,
bicicletário com 32 vagas, quatro vagas para táxi, sete para mototáxi,
estacionamento para automóveis particulares com cerca de 260 vagas e mais de
200 espaços comerciais.
AVALIAÇÃO DA EMPRESA
Segundo Taís, a Prefeitura analisou o projeto executivo por
cerca de seis meses, solicitando posteriormente a elaboração do EIV, que
envolve questões como geração de tráfego e paisagem urbana. “Foi uma exigência
maior do que o edital previa, levando à contratação de profissionais. Fizemos o
acerto com a Trensurb e partimos para a elaboração do EIV. Por ser bastante
complexo, levou bastante tempo para o estudo ser finalizado”, explicou a
arquiteta.
“A licitação foi aberta em 2014, no intuito de construir e
explorar o complexo. Em 2015, a concessionária Verdi-Cádiz sagrou-se vencedora,
sendo assinado contrato. Desde então estamos esperando as questões burocráticas
se resolverem. Essas obras já deveriam ter iniciado há um bom tempo, mas ainda
não foi possível”, resgatou Vasconcellos. Após o término do contrato de
concessão, tanto o terreno quanto as edificações serão entregues à Trensurb.
VEREADORES
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Mobilidade Urbana da Câmara, Patricia Beck salientou a importância dos
esclarecimentos, especialmente para acabar com boatos sobre a implantação de um
camelódromo no local.
O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), reforçou que a
demora não se justifica, mas ponderou sobre a necessidade de análise sobre as
repercussões do empreendimento. “O impacto sobre o trânsito será imenso, porque
hoje já é complicado sem o complexo, visto que temos problemas de mobilidade
urbana na cidade. E certamente haverá a compensação pública desse investimento
privado”, lembrou o vereador.
Vladi Lourenço (PP) questionou se a judicialização sobre
pagamentos relacionados à desapropriação da área estariam atrasando o processo
dentro da Prefeitura. Gestor do contrato com a Verdi-Cádiz, Vasconcellos foi
taxativo ao afirmar que o processo licitatório e a obra independem desses
litígios.
AVALIAÇÃO DA PREFEITURA
O Portal Martin Behrend procurou a Prefeitura para entender
o ritual da documentação dentro do Executivo. Foi enviado o seguinte
esclarecimento pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
“Conforme a Tabela 1 do anexo 2 do Plano Diretor (Lei
1216/2014), estão sujeito a Analise e Diretriz Urbanística Especial – DUE as
seguintes atividades:
Shopping centers, hipermercados e congêneres
….
terminais de transporte e empresas com movimentação de
cargas, aeródromos
….
O projeto encaminhado em janeiro de 2017 não apresentava a
DUE, o que impossibilitava a análise do mesmo. Portanto, o projeto não foi
analisado.
Em 21.07.17 foi emitido o Termo de Referência para a
confecção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), processo necessário para a
emissão da DUE. (Este termo é um “guia” com todos os questionamentos
e estudos que precisam ser respondidos e avaliados sobre o empreendimento para
que sejam conhecidos os possíveis impactos na região, seja em trânsito, seja em
drenagem, seja em impacto visual, entre outros).
Somente em 21.05.19,
1 ano e 10 meses depois da emissão do termo de referência, o EIV
foi entregue pelo empreendedor. Agora o estudo está tramitando pelas
diversas secretarias envolvidas para verificar se o que foi solicitado pelo
Termo de Referencia, foi realmente atendido.
Se o EIV estiver conforme a solicitação do TR, a empresa será
autorizada a instalar a placa com os dados do projeto, dando publicidade ao EIV
por 30 dias, conforme regramento do Estatuto da Cidade. Somente após o
cumprimento dessas etapas, a Prefeitura,
através da Comissão Permanente do Plano Diretor, terá condições de emitir a
DUE, estabelecendo as diretrizes que irão nortear o projeto arquitetônico.”
O Portal Martin Behrend ainda fez três questionamentos para
a Prefeitura. Confira os esclarecimentos:
Qual a razão da Prefeitura estar estudando este projeto por
tanto tempo?
“O projeto foi entregue sem a documentação completa, no caso
a DUE.”
Qual o maior temor em relação à obra?
“Não sabemos ainda. Essa é a razão da exigência de Estudos de
Impacto de Vizinhança.”
Tem alguma previsão de a obra ser autorizada?
“Ainda não. Obras complexas como essa exigem DUE e, nesse caso, ainda é necessário o EIV, para
posterior análise do projeto arquitetônico“.
