Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro do medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e considerado o medicamento mais caro do mundo, com custo estimado de US$ 2,1 milhões (aproximadamente R$ 12 milhões).
A próxima etapa, conforme o deputado federal Lucas Redecker (PSDB), que vem atuando pelo registro do medicamento no Brasil desde o primeiro semestre, é buscar a disponibilização do medicamento pelo SUS.
O Zolgensma é um produto de terapia gênica usado para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e grave, causada pela alteração do gene que codifica a proteína SMN (Survival Motor Neuron), molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular.
A AME, causa fraqueza, hipotonia, atrofia e paralisia muscular progressiva e possui incidência mundial aproximada de 1:10.000 1,2 nascidos vivos, dos quais cerca de 45% a 60% dos casos são AME do tipo 1, forma mais grave da doença, sendo a principal causa de mortalidade infantil decorrente de uma doença monogenética.
O Zolgensma obteve o registro na Anvisa para o tratamento de pacientes pediátricos diagnosticados com AME do tipo 1, com até 2 anos de idade, com mutações bialélicas no gene de SMN1 ou até 3 cópias de outro gene conhecido como SMN2.
As famílias que necessitam realizar o tratamento com os recém-nascidos promovem campanhas em busca dos milhões de reais que são necessários para que passam ter acesso ao medicamento.
O caso mais recente é o da menina Lívia Teles. Após reunir mais de R$ 9 milhões, a família conseguiu embarcar para os Estados Unidos – mesmo em plena pandemia – e Lívia já recebeu o tratamento, estando em recuperação.
Existem outras famílias mobilizadas para arrecadar os recursos necessários, como é o caso do menino Enzo Jung. Aqui está o site para colaborar: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ame-o-enzo-enzo-gabriel-nunes-jung .
Em breve, este remédio também deverá ter a isenção do ICMS confirmada no Rio Grande do Sul. Esta caso vem sendo acompanhado de perto pelo deputado estadual Issur Koch (PP).
ENGENHARIA GENÉTICA
Desenvolvido por engenharia genética, é um produto de terapia avançada, do tipo terapia gênica, composto por um vetor viral que carrega uma cópia funcional do gene humano responsável pela produção da proteína SMN, capaz de restaurar a função do neurônio motor no organismo dos pacientes.
Os estudos realizados até o momento com o Zolgensma demonstraram que uma aplicação única do produto pode melhorar a sobrevivência dos pacientes, reduzir a necessidade de ventilação permanente para respirar e alcançar marcos de desenvolvimento motores.
Os efeitos colaterais do produto são considerados controláveis, sendo o mais comum observado nos estudos o aumento das enzimas hepáticas, resolvido após tratamento com corticosteroides.
A Anvisa avaliou, portanto, que os benefícios do Zolgensma são superiores aos seus riscos e pode ser registrado no Brasil. No entanto, por ser uma terapia gênica inovadora, foi aprovado um registro de caráter excepcional. Isso significa que estudos adicionais devem ser realizados pela empresa para a confirmação de sua eficácia e segurança a longo prazo.
TERMO DE COMPROMISSO
Nesse sentido, foi assinado um Termo de Compromisso em que a Novartis se responsabiliza por enviar anualmente dados dos estudos em andamentos à Anvisa e ainda assegurar a realização de estudos complementares de acompanhamento de pacientes brasileiros, de forma a acompanhar o perfil de segurança e de eficácia do produto a longo prazo no Brasil, na perspectiva da avaliação da manutenção do balanço benefício x risco positivo, como atestado no registro.
As informações técnicas sobre o Zolgensma e as condições impostas ao detentor de registro no Termo de Compromisso serão informadas publicamente, junto com prazos e datas para sua execução, por meio do Portal da Anvisa na internet.
REGULARIZAÇÃO
A Anvisa, após desenvolver o marco regulatório para o registro de produto de terapia avançada no Brasil com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 338/2020, criou um ambiente regulatório seguro para a aprovação de produtos desta natureza no país.
O processo de registro do Zolgensma envolveu a análise de:
– Comprovação de segurança por meio de dados de experimentos pré-clínicos;
– Comprovação de segurança e eficácia por meio de dados de estudos clínicos;
– Comprovação de produção com requisitos de qualidade e Boas Práticas de Fabricação na indústria produtora nos Estados Unidos;
– Estudos de estabilidade e mecanismos de distribuição do produto no Brasil, bem como processos controlados de importação;
– Avaliações das estratégias para orientações e precauções de cuidados especiais ao paciente;
– Estratégias de monitoramento e gerenciamento de risco pós a administração ao paciente no Brasil.
O processo de registro envolveu também a responsabilização da empresa pelo treinamento dos profissionais responsáveis pela infusão do produto, bem como pela qualificação prévia dos estabelecimentos hospitalares brasileiros para o correto armazenamento e controle do produto antes de sua administração.
Vale ressaltar que a Anvisa integrou ao processo avaliativo do registro também os processos de certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) dos produtores do componente ativo e do produto final, concluindo por meio de análise documental, que o processo de fabricação do Zolgensma nos Estados Unidos demonstra-se com qualidade consistente e controlada.
O processo de avaliação técnica do Zolgensma foi efetivado por quatro especialistas da Anvisa com participação de três consultores ad hoc da Rede Nacional de Especialistas em Terapias Avançadas e da Câmara Técnica (CAT) de Terapias Avançadas da Anvisa, formado por cientistas das principais instituições de pesquisa do Brasil.
PRAZO
Foram 149 dias úteis de avaliação desde a submissão dos documentos pela Novartis à Anvisa até a publicação do deferimento final no Diário Oficial da União, considerando os prazos de análise da equipe da Agência (117 dias) e das respostas ao cumprimento das exigências por parte da empresa (32 dias).
Foram inúmeras reuniões, discussões técnicas e acordos entre Anvisa e representantes nacionais e internacionais para garantir efetiva regularização do Zolgensma no Brasil.
Com a publicação, a Anvisa cumpre a legislação nacional que prevê um prazo de análise pela Agência de 120 dias para produtos priorizados. Com informações da Anvisa
