A maioria da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados confirmou: vai votar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que visa restabelecer a exigência do diploma universitário em Jornalismo para o exercício da profissão. A decisão de abolir a obrigatoriedade do diploma do curso de Jornalismo foi uma das posições mais infelizes e desastrosas do Judiciário brasileiro para desvalorizar a qualificação dos profissionais, criando um cenário de instabilidade
para desmobilizar e tirar o incentivo em busca do aprendizado e do conhecimento de uma das mais importantes Ciências da Comunicação – o Jornalismo.
A PEC 386/09 é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT) e busca restabelecer a importância, o valor e a necessidade do curso de Jornalismo e, consequentemente, do diploma, para termos jornalistas capacitados e preparados a enfrentar os desafios da comunicação e da imprensa na sociedade brasileira.
Conforme levantamento realizado pelo Sindicato dos Jornalistas do RS (SINDJORS)
e publicado em sua página na internet, confirmaram apoio à PEC do Diploma –
via contato telefônico – as assessorias dos seguintes deputados federais:
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Darcisio Perondi (PMDB)
Dionilso Marcon (PT)
Elvino Bohn Gass (PT)
Fernando Marroni (PT)
Giovani Cherini (PDT)
Henrique Fontana (PT)
Jerônimo Göergen (PP)
José Fogaça (PMDB)
José Stédile (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Marco Maia (PT)
Maria do Rosário (PT)
Mauro Pereira (PMDB)
Paulo Pimenta (PT) – autor da PEC
Ronaldo Nogueira (PTB)
Ainda segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, as assessorias dos seguintes parlamentares foram acionadas, mas
não adiantaram posição em relação ao apoio:
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Carlos Gomes (PRB)
Danrlei de Deus (PSD)
Heitor Schuch (PSB)
João Derly (PCdoB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
Onix Lorenzoni (DEM)
Osmar Terra (PMDB)
Pompeu de Mattos (PDT)
Renato Molling (PP)
O Sindicato não conseguiu contato com os deputados José Otávio Germano (PP) e Sérgio Moraes (PTB).
A votação da PEC vem se arrastando há alguns anos. Nos capítulos mais recentes, na pauta do plenário da Câmara dos Deputados divulgada na sexta-feira passada (6/3), a PEC 386/09 constava como 16º ponto da pauta. Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
e parlamentares, no entanto, fizeram articulações junto à Mesa Diretora da Câmara, pois a PEC 206/2012, de conteúdo semelhante, já havia tramitado e sido aprovada no Senado com o número 33/09 (de autoria do senador Antônio Carlos Valadares).
Já na sessão extraordinária do plenário às 20h de ontem (10/03), a PEC estava como 13º ponto. Não foi apreciada por acordo de líderes, mas já constava "PEC 206/2012 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PEC 33/2009) – que 'acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'. (Apensado: PEC 386/2009 (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009))". O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul fez contato com os parlamentares do Estado, pedindo apoio para a aprovação da proposta. Dirigentes da Fenaj
estão no Congresso para acompanhar a sessão do plenário.
O diploma em Jornalismo deixou de ser obrigatório em junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF)
seguiu parecer do relator Gilmar Mendes. Foram
oito votos a um, em atendimento a um recurso protocolado
pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A PEC 386/09 altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
