Estão circulando no Facebook promoções de empresas calçadistas anunciando seus produtos.
Uma delas, da Fratelli Outlet, anuncia uma promoção de dois calçados masculinos mais uma carteira.
Na descrição da oferta aparece em destaque: “PRODUZIDO 100% EM COURO ECOLÓGICO”.
Couro ecológico? O que seria? Existe? Algumas pessoas, vai saber, podem pensar que se trata de um gado vegano.
Couro é couro.
Se não for couro, então, pode ser sintético, algodão, papel, seda, viscose, brim, sarja, cetim, tricoline, renda. Mas couro é couro, a origem é animal.
FRATELLI
A reportagem do Portal Martin Behrend fez contato com a Fratelli. A marca se apresenta como uma empresa de vendas de calçados fundada em 2016. A fábrica é localizada no município de Franca, no interior de São Paulo.
Foi perguntado via Facebook: “O que É COURO ECOLÓGICO? São peças de origem animal?”
A resposta pelo perfil oficial foi: “Olá, bom dia. Couro ecológico é sinônimo de couro sintético”. A reportagem voltou a perguntar: “É pele animal ou produto sintético?”
Veio um segundo retorno: “Conforme informado, couro ecológico é sinônimo de couro ecológico, ou seja, é artificial”.
Não existe couro ecológico. É couro. Ou é artificial ou qualquer outro tecido.
CICB
O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) é a entidade que representa curtumes do Brasil. Há em seu quadro de associados organizações de todo o Brasil.
Um dos projetos que o CICB desenvolve trata de promover o conhecimento o alinhamento à Lei do Couro – Lei 4.888/65. No Brasil, esta lei proíbe o uso de expressões como “couro sintético” ou “couro ecológico”. A legislação destaca que somente produtos oriundos de pele animal podem receber a denominação “couro”. A expressão “couro legítimo” é igualmente proibida pela Lei.
Os produtos devem ser identificados apenas como couro.
Lei n° 4.888, de 9 de dezembro de 1965
Art. 1° Fica proibido pôr à venda ou vender, sob o nome de couro, produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal.
Art. 2° Os produtos artificiais de imitação terão de ter sua natureza caracterizada para efeito de exposição e venda.
Art. 3° Fica também proibido o emprego da palavra couro, mesmo modificada com prefixos ou sufixos, para denominar produtos não enquadrados no art. 1°.
Mais detalhes no link: https://cicb.org.br/lei-do-couro/sobre#:~:text=Assinada%20na%20%C3%A9poca%20pelo%20Presidente,a%201%20ano%20ou%20multa.
Assim, o CICB desenvolve um projeto nacional para verificar a comunicação de marcas e estabelecimentos comerciais sobre seus artigos em couro ou material sintético. Anúncios de e-commerce, conteúdo informativo e de influenciadores relativos a móveis, acabamentos, calçados, roupas, bolsas, acessórios e estofamento automotivo são os principais pontos verificados pelo projeto. A verificação é feita na web, no Facebook e no Instagram e tem por objetivo difundir a previsão legal entre todos os públicos (grandes varejistas, clientes, indústrias etc). O trabalho é feito por uma equipe própria, apoiada por ferramentas de monitoramento que fazem buscas aos registros nas 24h do dia, todos os dias.
O CICB desenvolve o projeto de multiplicação da informação sobre a Lei do Couro de forma independente, a partir de recursos próprios, de seus sócios e apoiadores. A entidade não tem o poder de punir infratores, porém, em geral, ao compartilhar a informação adequada sobre o correto uso da palavra couro, a identificação é ajustada.
Alguns números sobre este trabalho do CICB:
– Média mensal de notificações enviadas a infratores no Facebook e Instagram: 1,5 mil
– Média mensal de notificações enviadas a infratores na web: 200
– Notificações desde quando o trabalho começou, em 2014: 25 mil
MATÉRIAS ANTERIORES
O Portal Martin Behrend já divulgou várias matérias alertando sobre o tema, incluindo empresas como GOL, Xalingo e Jornal do Comércio:
https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/2314/titulo/publicacao-da-capital-usa-termo-ilegal-envolvendo-couro-em-reportagem-sobre-tecidos
https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/3014/titulo/empresa-gaucha-usa-expressao-ilegal-e-promete-corrigir-informacao-no-proximo-lote-de-jogo-de-xadrez
https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/1136/titulo/lei-do-couro-completa-50-anos-e-hambuguense-xerife-do-couro-segue-atuando-pelo-brasil
