O movimento dos Estados pela recuperação das perdas da
chamada Lei Kandir ganhou fôlego nesta quarta-feira, dia 5, a partir da parceria
firmada entre as Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e de Minas
Gerais. Representando o presidente do parlamento gaúcho, Edegar Pretto (PT), o
deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) participou em Belo Horizonte do
lançamento da Comissão Especial em prol acerto de contas entre o estado de
Minas Gerais e a União. “Firmamos um compromisso de realizar um esforço
conjunto para mobilizar os demais Legislativos do país em torno desse acerto de
contas, uma vez que representa uma alternativa concreta para estancar a crise
financeira que afeta quase a totalidade das unidades da Federação”, salientou.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, relatou ao
deputado gaúcho que já desencadeou a mobilização junto a outros governadores em
prol do acerto de contas com a União e a receptividade é praticamente unânime.
Tarcísio Zimmermann ressalta que para Minas a recuperação das perdas da Lei
Kandir é ainda mais significativa porque representa um crédito de R$ 47
bilhões, uma vez que a dívida do Estado com a União é de R$ 86 bilhões e os
valores devidos somam R$ 133 bilhões. “No caso do Rio Grande do Sul, não
existem valores a receber, mas a dívida de mais de R$ 51 bilhões será
praticamente zerada, o que significa para o Estado retomar a capacidade de
investimento e a possibilidade de voltar a crescer”, reforçou.
Para o deputado, o êxito dessa mobilização nacional
representa uma alternativa concreta ao desmonte do Estado protagonizado pelo
Governo Sartori, porque, se as perdas forem regulamentadas, conforme determinou
o STF, o fantasma da dívida com a União desaparece. Tarcísio Zimmermann
destacou que a Lei Kandir, além de acarretar perdas tributárias aos Estados,
também produziu atraso no desenvolvimento econômico, uma vez que provocou o aniquilamento
das indústrias locais. “Ao isentar de impostos as matérias-primas e os bens
semi-faturados, a Lei Kandir inviabilizou a produção industrial. No Rio Grande
do Sul, por exemplo, acabou com a indústria de esmagamento de soja e em Minas
Gerais com a produção de aço”, criticou.
