Acorda, presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A
Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) está
acompanhando de perto o trâmite do Projeto de Lei 8456/2017, que altera a
Lei 12.546, que desde 2011 permite a substituição da contribuição
previdenciária de 20% sobre a folha de salários pelo pagamento de 1% a
4,5% sobre o faturamento bruto das vendas domésticas das empresas.
Atualmente o setor calçadista está incluso na Lei pagando 1,5% sobre as
vendas realizadas no mercado interno.
O presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, ressalta que a
exclusão do setor calçadista da Lei, como pretende alteração proposta
pelo Poder Executivo, pode custar milhares de empregos. “Como a
atividade produtora de calçados é intensiva em mão de obra, a alteração
pode custar muito alto, não somente para o segmento, mas para o País”,
comenta Klein, para quem a alta carga tributária brasileira impõe muitas
restrições ao setor, tanto no ambiente doméstico como no exterior. H
oje
o setor gera cerca de 300 mil postos de trabalhos diretamente. “O
programa desde 2011 tem ajudado os fabricantes na manutenção de postos
mesmo em meio às constantes quedas, especialmente na demanda interna”,
acrescenta. Se lei for alterada, empresas deverão reduzir contratações e até demitir.
Segundo o dirigente, um projeto com a inclusão do setor calçadista entre
os beneficiados pela medida tramita na Câmara dos Deputados e aguarda
votação. “O documento, sob relatoria do deputado federal Orlando Silva
(PCdoB-SP), está parado há semanas na pauta, para ser votado em regime
de urgência”, conta o executivo, ressaltando que, no entanto, no
relatório não é citado qual seria o percentual da tarifa paga pelo
segmento. “Ao longo desse período de discussão conseguimos, com uma
argumentação sólida, sensibilizar os deputados para que o setor fosse
novamente incluso na Lei”, comenta Klein.
Após a possível aprovação na
Câmara, o PL seguirá para o Senado e, posteriormente para sanção
presidencial. “A expectativa é alta, mas não completa. Mesmo com o apoio
dos deputados e senadores, só vamos acreditar quando estiver publicado
no Diário Oficial da União (DOU)”, projeta.
A LEI
A política de desoneração da folha de pagamentos foi proposta pelo
governo Dilma Rousseff e tem por objetivo estimular a competitividade de
setores mais intensivos em mão de obra. Inicialmente aprovado para
cinco setores, incluindo o calçadista, logo após foi inflado com outros
50, o que causou uma grande renúncia fiscal para o governo. “Na época, o
projeto perdeu o sentido, já que incluiu setores que tradicionalmente
não são grandes empregadores. A medida teve como resultado uma queda
brusca na arrecadação e agora o governo que distribuir a conta”, conclui
Klein.
