O pedido de impeachment do prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana, proposto pela Subseção de Montenegro da OAB/RS foi aceito de forma unânime pelos dez vereadores da Câmara Municipal de Montenegro. A decisão ocorreu na noite desta quinta-feira (31) em sessão do Legislativo local.
Na semana passada, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e o presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiaraju de Campos, além de outros integrantes da Ordem, estiveram no Legislativo entregando a documentação e o pedido, sendo recebidos pelo presidente da Câmara de Vereadores, Neri de Mello Pena (PTB). “É mais uma etapa vencida. A cidadania da comunidade de Montenegro foi atacada. Vamos seguir acompanhando, garantindo o amplo direito de defesa do denunciado”, frisa Breier. “É dever da OAB defender a ordem jurídica e a Constituição Federal”, resumiu Campos.
Na sessão desta quinta-feira, os vereadores se dedicaram à leitura do documento encaminhado pela OAB/RS. Dividida entre os vereadores Cristiano Von Braatz (PMDB) e Joel Kerber (PP), a narrativa durou em torno de quatro horas. Por volta de 23h40min, após a conclusão da leitura da peça apresentada pela OAB, o presidente da Câmara colocou em votação a aceitabilidade da denúncia. Os vereadores aprovaram por unanimidade: dez votos.
A denúncia da Subseção de Montenegro da OAB/RS indica a prática de infrações político-administrativas, no âmbito dos processos licitatórios para prestação de transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, das redes públicas estaduais e municipais, nos limites do município de Montenegro, a contar do ano de 2015, frente às infrações político-administrativas previstas no art. 4º, do Decreto-Lei nº 201/67. “São atos dolosos e culposos, por omissão e negligência na fiscalização do serviço público. São dez indicações e infrações político-administrativas ao decreto-lei 201 de 1967”, reforça a relatora do pedido de impeachment e conselheira subseccional da OAB/RS, Amália de Campos.
A comissão que irá dar sequência ao processo foi definida: Talis Ferreira (PR) será o presidente da comissão, Érico Velten (PDT), relator, e Juarez Silva (PTB), membro. A próxima etapa é a notificação do denunciado, o prefeito Luiz Américo Alves Aldana, que deve acontecer em cinco dias. A OAB/RS esteve representada em Montenegro pelo advogado Rodrigo Machado, da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP).
