A atuação criminosa de servidores da Trensurb, que atacaram e prejudicaram a circulação de trens nesta sexta-feira, teve consequências.
Na tarde de hoje (14), o diretor-presidente da Trensurb, David Borille, determinou o afastamento para apuração de falta grave os seis sindicalistas envolvidos em episódio junto a via ferroviária, conforme ocorrência policial registrada sob nº 14667/2019 da Delegacia Policial de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA).
Nas primeiras horas da manhã, a empresa foi surpreendida com essa ação dos sindicalistas que invadiram a via ferroviária, buscando interromper a circulação dos trens.
A apuração de falta grave é uma exigência legal decorrente do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Art. 494 – O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único – A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
A Trensurb informa, ainda, que buscou judicialmente as condições de funcionamento para a data de hoje, tendo obtido duas liminares: a primeira delas (0020649-08.2019.5.04.0026), o interdito proibitório, que determinou a proibição de invasão às estações, via permanente, de proceder a liberação de bloqueios e de impedir o acesso de usuários ao serviço, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 50.000,00.
Já a segunda ação da Trensurb junto ao TRT (0021436-18.2019.5.04.0000) visou notificar aos sindicatos sobre a necessidade de manutenção dos serviços de transporte nos horários de pico com, no mínimo, 50% da frota.
Na visão do diretor-presidente “nenhuma das liminares foi atendida pelos sindicatos” e, quanto às obstruções na ferrovia na manhã de hoje, entende também constituir-se em crime ferroviário que deverá ser apurado na esfera judicial competente.
Lembrando que, durante o dia e com a falta de servidores, os trens circularam em períodos mais espaçados, e também não ocorreu cobrança de passagem.
