O provável último entrave burocrático para a homologação do
curso de Medicina na Universidade Feevale já não existe mais. No final de
julho, em sessão realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a
maioria dos integrantes acolheu proposta revisora do ministro Vital do Rêgo
autorizando a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, ligada
ao Ministério da Educação (MEC), a realizar a finalização do edital que vai
confirmar novos cursos de Medicina em diferentes Estados brasileiros.
O anúncio da aprovação da Feevale ocorreu em julho de 2015,
mas até hoje segue faltando a homologação pelo MEC. Isso porque, foi aberto
prazo para as universidades não indicadas recorrerem e, na sequência, houve o
impasse no TCU. A criação de cursos de Medicina em todo o país faz parte do
programa Mais Médicos, do governo federal.
Em fevereiro, a ministra do TCU Ana Arraes havia se
posicionado de forma contrária ao edital, apontando irregularidades. Houve pedido de vistas de Vital do Rêgo. Agora, com
a proposta revisora aprovada, falta pouco para esse processo ser concluído.
Nessa nova votação, Ana manteve sua posição e apresentou voto complementar
contrário à decisão da maioria dos colegas. O impasse que trancou o anúncio dos
novos cursos teve como protagonista uma questão envolvendo as condições
financeiras de mantenedoras de universidades contempladas com a Medicina.
Na sua proposta revisora, o ministro Vital do Rêgo finalizou
com as seguintes colocações: “Considerando então: (i) que não se mostra
aconselhável a anulação do Edital 6/2014 tendo em vista a urgência da
implementação de ações que visem a suprir a carência de médicos em muitos
municípios do Brasil; (ii) que não há elementos nos autos que permitam concluir
que os vícios detectados no Edital 6/2014 deram ensejo a manipulação de
resultados, a vantagens a determinados licitantes, a restrição à
competitividade ou mesmo impactaram significativamente os resultados do
certame; e (iii) as dificuldades advindas do ineditismo da seleção empreendida
pela Seres/MEC para a autorização de cursos de graduação em Medicina, proponho
a revogação da cautelar com a consequente continuidade do certame em caráter
excepcional, em favor do interesse público, na esteira do que propugna a
SecexEducação.”
