Chegou um socorro para o setor cultural de Novo Hamburgo.
São recursos disponibilizados pelo governo federal após aprovação da Lei Aldir Blanc, elaborada no Congresso Nacional.
Na sexta-feira (2), foi publicado o Decreto
Municipal n°9.400/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc em Novo Hamburgo.
O
texto reconhece a situação de calamidade pública em virtude da pandemia global
do novo coronavírus e determina os procedimentos necessários para a
aplicação dos recursos recebidos para a execução das ações emergenciais
destinadas ao setor cultural.
Novo Hamburgo receberá o montante de R$ 1 milhão e
610 mil, em verbas oriundas do Fundo Nacional da Cultura, por meio da Secretaria
Especial da Cultura, do Ministério do Turismo do governo federal.
As verbas serão
divididas em 50% do repasse (R$ 805 mil) para a realização de um subsídio mensal
para a manutenção de espaços artísticos e culturais do município, e os outros
50% serão aplicados no fomento a atividade cultural através da elaboração e
execução de editais de chamamento público para a seleção de artistas, conforme
o Inciso III do Artigo 2.
Para esse valor ser aplicado em Novo Hamburgo foram realizados os Diálogos Culturais, uma série de reuniões com os artistas e agentes culturais do município, convocadas pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult), visando à construção de um diálogo entre poder público e a cadeia de trabalhadores da cultura.
Ao todo, foram realizadas 11 reuniões, que ocorreram por meios virtuais na plataforma do Google Meet e contaram com a presença de uma média de 60 participantes cada.
Para além dos debates virtuais, os atuantes da cultura hamburguense organizaram-se em Grupos de Trabalho (GTs) para debater sobre os incisos II e III do Art. 2° da Lei Aldir Blanc, sendo a união dos atuantes do setor cultural a principal responsável pelas diretrizes do modelo de aplicação da lei para os cidadãos hamburguenses.
LEI ALDIR BLANC
A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, visa ao repasse de
verbas ao setor artístico-cultural nos municípios e estados brasileiros. A Lei
surgiu na Câmara dos Deputados e foi aprovada no Senado Federal, destinando
recursos que somam R$ 3 bilhões a serem distribuídos ao setor cultural nacional.
Em 17 de agosto, o Portal da Imprensa Nacional publicou o Decreto
n°10.464/2020, que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc.
OS INCISOS I, II E III
O Artigo 2º da Lei Aldir Blanc prevê a destinação de
recursos dos cofres da União, em caráter emergencial, ao setor cultural dos
municípios brasileiros, somando um total de R$ 3 bilhões distribuídos para todos
os municípios da República.
O inciso I prevê a distribuição de um auxílio emergencial aos atuantes da área
artística e cultural, sob a condição de não terem recebido o auxílio
emergencial do Governo Federal.
O segundo inciso versa sobre a distribuição de
verbas para manutenção dos espaços artísticos e culturais da iniciativa
privada. Para poder concorrer neste edital, o espaço precisa comprovar os
gastos realizados ao longo dos últimos 12 meses e que sejam necessários ao seu
funcionamento.
E o inciso terceiro trata sobre a realização de editais de
chamamento público para premiação de artista, empreendedores e agentes
culturais.
Para o secretário municipal da Cultura, Ralfe Cardoso esse é um momento importante.
“Teremos mais de R$ 1,6 milhão para amenizar a situação dos trabalhadores da
arte e agentes culturais de Novo Hamburgo. Tivemos responsabilidade tanto com o
debate setorial quanto com a forma democrática para participação da comunidade
cultural na perspectiva de acessar o recurso”, afirma Ralfe.
QUEM FOI ALDIR BLANC
Letrista, poeta e escritor, Aldir Blanc Mendes nasceu no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, em 1946, onde viveu a maior parte da infância. Em 1966, ingressou na faculdade de Medicina, formou-se e teve especialização em psiquiatria, mas abandonou a profissão médica em 1973.
Aldir Blanc é considerado um dos melhores letristas do Brasil ao lado de Chico Buarque, Paulo César Pinheiro e Vinicius de Moraes. Compositor desde os 18 anos de idade, tem cerca de 500 temas gravados, entre samba, choro, valsa, baião, bolero, fox, frevo.
Ele faleceu em 4 de maio deste ano por complicações da Covid-19.
