Com objetivo de facilitar a atividade dos taxistas no país, o Inmetro publicou a portaria n° 204/2020, que altera o texto da nº 338/2019, que dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros.
Com isso, os motoristas deixarão de lado a obrigatoriedade de reinstalação dos equipamentos.
Ela ocorrerá apenas quando o taxista adquirir um novo instrumento ou um novo veículo.
A medida visa atender aos requisitos da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que objetiva reduzir burocracias e despesas que pesam sobre o setor produtivo, sem perder de vista a segurança metrológica e veicular que protegem o consumidor.
A principal alteração entre as duas portarias está na retirada do prazo de dois anos para troca de todas as instalações.Agora, apenas as instalações de taxímetros ligadas aos sensores do ABS precisarão ser modificadas até 1º de julho de 2022. Isso porque elas podem comprometer a segurança do veículo.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destacou a novidade no seu Twitter: “Facilitando a atividade dos taxistas, gravemente atingidos pela crise econômica, foi suspensa a obrigatoriedade da troca dos taxímetros a cada 2 anos. O equipamento só precisará ser substituído quando o taxista adquirir um novo instrumento ou veículo.”
“Seguindo o recomendado no guia de boas práticas de regulamentação internacional, o Inmetro convida todos os seguimentos afetados pela regulamentação em discussão para participação de comissões técnicas. Neste caso, categorias ligadas ao setor e sindicatos de taxistas questionaram a implementação do regulamento, o que foi avaliado criteriosamente”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica do Instituto, acrescentando que, neste contexto, a nova portaria considerou o agravamento da crise econômica por causa da pandemia do novo coronavírus e seus impactos no setor de serviço de taxi.
PADRONIZAÇÃO
A padronização na instalação dos sensores tem dois objetivos: a segurança veicular e a facilitação das verificações por parte dos órgãos metrológicos. Em relação ao primeiro ponto, algumas instalações de taxímetros estavam sendo realizadas em locais não indicados pelas montadoras, como o sistema ABS. “Isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular. Por isso os sistemas ligados no ABS precisam ser reinstalados”, reforça Bruno Couto.
Já do ponto de vista das verificações, a padronização permite ao fiscal identificar com mais facilidade a existência de elementos inapropriados fora do padrão estabelecido e, consequentemente, detectar qualquer ocorrência indevida, contribuindo para relações comerciais mais justas.
