A Prefeitura de Estância Velha, por
meio da Secretaria de Segurança, Esporte e Bem-Estar (SESEBE), junto com
a Guarda Civil Municipal (GCM), identificou o autor de uma série de
pichações ao patrimônio público e privado na área central do município.
A
identificação foi possível através de gravações das câmeras de
videomonitoramento do município e do comércio local.
A GCM informa que apesar do suspeito
ter pichado a sigla de uma facção que atua no Estado, constatou-se que o
mesmo não é faccionado, é menor de idade e nunca esteve apreendido.
A
GCM solicita aos munícipes que tiveram seu patrimônio danificado, que
registrem ocorrência policial, para que o autor do delito seja
responsabilizado também pelo patrimônio privado.
A SESEBE está
trabalhando junto com todas as forças de segurança que atuam em Estância
Velha para combater e reprimir quaisquer delitos que afetem as pessoas.
Os locais pichados já foram recuperados pelo Poder Público.
PUNIÇÃO
De posse das filmagens a Guarda Civil
Municipal (GCM) registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de
Estância Velha, identificando o suspeito, para que sejam tomadas medidas
jurídicas cabíveis.
O suspeito será enquadrado pelo crime de dano ao
patrimônio público e pela Lei Municipal 2283 de 30 de outubro de 2017,
que prevê multa e obriga ao autor a reparação do dano e mais uma pena
pecuniária de aproximadamente três mil reais.
Causar danos ao patrimônio
público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, com pena que
pode ir de seis meses a três anos de prisão ou o pagamento de uma multa.
Como denunciar
Ao verificar atitudes suspeitas e/ou flagrar qualquer tipo de vandalismo, entre em contato pelos telefones 153 ou 190.
Assessor de Imprensa/Prefeitura de Estância Velha
