A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou nesta semana um projeto de lei solicitando autorização da Câmara de Vereadores para a permuta de parte de um imóvel de propriedade do município no bairro Vila Rosa.
A área de 47,61 metros quadrados será repassada a um particular, que devolverá em troca duas áreas, somando 76,41 metros quadrados. Na prática, são duas lascas do terreno que poderão ser permutadas – não envolve o imóvel por inteiro.
Ambos os imóveis ficam localizados na esquina da Rua Cristóvão Colombo com a Avenida Nações Unidas – perto do Colégio Pio XII.
A Prefeitura tem interesse na permuta para efetuar futuramente o prolongamento de trechos das duas vias. Com a permuta se confirmando, a residência ficará no mesmo local, só que haverá essa troca de “lascas” de uma área do município por uma área particular.
JUSTIFICATIVA
A área cedida pelo município é avaliada em R$ 53.952,60. Já o espaço pretendido tem valor atribuído de R$ 86.718,47. Como há diferença no preço dos imóveis, o Município deve buscar um acordo para evitar qualquer pagamento.
No projeto de lei, a Prefeitura descreve a justificativa para essa troca: “As áreas recebidas em permuta serão destinadas ao prolongamento de
trechos da Rua Cristóvão Colombo e da Avenida Nações Unidas, auxiliando na mobilidade
urbana local, promovendo a possibilidade do desenvolvimento urbano e econômico da
região”.
Nos próximos meses, também passará a funcionar um novo trecho de ciclovia em Novo Hamburgo. Ficará na Avenida Nações Unidas. A implantação de ciclovias foi discutida com a comunidade, em encontros abertos ao público para projetar situações do futuro. Várias reportagens foram divulgadas sobre o tema.
Em 2020, o Portal Martin Behrend relembrou essa situação dos debates sobre as ciclovias: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
COMISSÃO
A avaliação dos imóveis no Vila Rosa, conforme indicado no Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, foi conduzida há dois anos por comissão permanente composta pela arquiteta Sabrina Lauermann e os engenheiros Alexandre Nasi Beltrão e Daniela Brust.
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.
