A Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou hoje (21) por unanimidade a criação
de uma subcomissão para tratar do manuseio dos produtos artesanais comestíveis
de origem animal no Rio Grande do Sul. O objetivo, conforme o deputado estadual e ex-prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), autor do requerimento, é construir alternativas ao
Decreto Estadual nº 53.304 e às portarias 66 e 146 da SES/RS, que estabelecem
novas regras para o armazenamento, exposição e venda de
carnes, fiambres e derivados. “Estamos muito preocupados com o impacto social
dessa legislação, bem como com seus efeitos sobre os hábitos de consumo dos
gaúchos”, disse.
Para o parlamentar, se efetivamente entrarem em vigor, poderão
causar o fechamento imediato de 50% dos açougues e mercados de pequeno porte. Presente
à reunião, o vice-presidente da Associação de Comerciantes do Mercado Central
de Porto Alegre, Sérgio Lourenço Rosa, também chamou a atenção para os riscos
decorrentes das mudanças. Segundo ele, numa área de 100 metros quadrados, o
mercado emprega 60 pessoas, enquanto que a maior rede da Capital, no mesmo
espaço físico, garante vagas para sete ou oito funcionários, conforme levantamento
realizado pela Agas. “Nosso melhor fiscal é o cliente, se essa legislação
vigorar não vai sobrar nada, só teremos carne embalada nas prateleiras”, disse.
O diretor de expansão da RedeFort, Amauri Kesseler, salientou que a nova
legislação pode levar à perda de empregos e ao fechamento de vários comércios
que não têm o potencial para fazer as adequações exigidas no decreto e nas
portarias. Também apreensivo
com a situação, Emerson Soares, gestor comercial da RedeCen, que reúne 14 mil funcionários
em 611 lojas no RS, disse que está acompanhando de perto os desdobramentos
desse debate, porque as consequências poderão ser desastrosas para os
empreendimentos.
Juelcir Savanim, presidente do Sindigêneros Vale, ressaltou
que o momento é de unir forças. “Nós somos gaúchos e queremos trabalhar e
manter as nossas lojas. O balcão não pode ter apenas carne embalada a vácuo,
porque nós temos uma cultura de comer carne fresquinha. Os açougues devem poder
desossar a carne e também moer na frente do cliente. Se há irregularidades, o Governo
do Estado tem que fiscalizar e separar o joio do trigo”, argumentou.
A
subcomissão terá um prazo de quatro meses para debater o tema e apresentar o
relatório final. O desafio será ajudar a criar uma legislação capaz de
harmonizar a situação, manter os costumes, os empregos e os estabelecimentos de
portas abetas, além de preservar as questões sanitárias. Também participaram do
debate o executivo da RedeFort, Joeci Hercílio, Dari Sbardelotto, proprietário
de supermercado em Novo Hamburgo, deputados, representantes de outras entidades
e demais interessados no assunto.
O Decreto Estadual 53.304 pode ser conferido aqui: http://www.agas.com.br/downloads/Arquivos/dec%2053…