O deputado estadual Issur Koch (PP) enviou ofício ao governador Eduardo Leite (PSDB) em que pede ao governo estadual a devolução dos valores que serão cobrados dos motoristas referente à taxa de impressão e de emissão do documento de licenciamento dos veículos para 2021.
É o ofício 1.113/2020, de de 22 de dezembro.
Para o próximo exercício, serão cobrados R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para automóveis com mais de 15 anos, apesar de o órgão estadual não mais enviar o documento pelos Correios.
O parlamentar sugeriu, ainda, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo ao contribuinte gaúcho o abatimento deste valor no IPVA de 2022. “É preciso a intervenção do governador para que o contribuinte gaúcho não seja lesado no momento de fazer o licenciamento de seu veículo para o ano que vem”, destacou Issur.
O Detran-RS estima que a extinção da taxa de impressão e envio vai reduzir entre 5% a 10% o valor do licenciamento para 2022. Uma das justificativas do órgão para a manutenção de valores adicionais é que faltou tempo hábil para aprovação do projeto alterando as cifras, sendo que a cobrança já está em vigor, inclusive com muitos gaúchos já tendo pago.
A cobrança do IPVA começou na semana passada, conforme noticiado pelo Portal Martin Behrend: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… e https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Apesar da cobrança da taxa por parte do órgão estadual, o motorista gaúcho deverá incluir seu veículo no sistema de licenciamento digital ou imprimir ele próprio o licenciamento pelo site do Detran. “Temos no Rio Grande do Sul mais de seis milhões de veículos registrados junto ao Detran. O que o Detran está fazendo é, no mínimo, uma injustiça com o cidadão e empresas juntamente em um momento em que temos um cenário desafiador provocada pela pandemia”, finalizou Issur.
CONFIRA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2020.
Ofício 1.113/2020
Assunto: Taxas de licenciamento de veículos no RS
Prezado Senhor:
Ao saudá-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar sua intervenção para que o
contribuinte gaúcho não seja lesado no momento de fazer o licenciamento de seu veículo para 2021.
Como amplamente divulgado pelo Detran-RS, para o ano que vem continuará sendo cobrada a
taxa referente à impressão e à emissão do documento de cada veículo registrado no Estado. Para tanto,
serão cobrados R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para automóveis com mais de 15 anos,
apesar de o órgão estadual não mais enviar o documento pelos Correios.
De acordo com o Detran-RS, a diminuição dos valores, após aprovação pela Assembleia
Legislativa, só passará a valer para o licenciamento de 2022. Mesmo com a cobrança destas taxas
abusivas por parte do órgão estadual, o motorista gaúcho deverá incluir seu veículo no sistema de
licenciamento digital ou imprimir ele próprio o licenciamento pelo site do Detran.
Diante disso, tendo em vista que o Rio Grande do Sul conta com mais de 6 milhões de veículos
registrados junto ao Detran, sugiro que Vossa Excelência apresente projeto de lei à Assembleia
Legislativa concedendo ao contribuinte gaúcho o abatimento deste valor no IPVA de 2022.
Somente esta ação será capaz de impedir tal injustiça diante de um cenário desafiador para
nossa população, em um ano atípico e de extrema dificuldade para cidadãos e empresas.
Na certeza de contar com sua especial atenção ao pleito em tela, renovo votos de estima e
consideração.
Atenciosamente, Issur Koch (Deputado Estadual)