Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) recebeu denúncias de que golpistas estão telefonando e enviando mensagens via WhatsApp para credores de precatórios.
Nessas ligações, o golpista se apresenta como advogado(a) da parte ou seu secretário(a), anuncia o pagamento do precatório e diz que para obter uma Declaração de Isenção de Imposto de Renda é necessário o pagamento de custas da suposta certidão, pagamento de um valor que varia conforme o golpe.
Para ludibriar a pessoa, o criminoso até envia um alvará falso atestando o pagamento. A OAB/RS recebeu várias mensagens de WhatsApp falsas, com os farsantes se fazendo passar por um advogado ou escritório de advocacia.
A OAB/RS esclarece que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça para o pagamento de precatórios ou a obtenção de tal declaração.
Além disso, a Ordem gaúcha sugere que os advogados alertem seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida orientação.
A atenção merece ser redobrada por toda a advocacia e cidadania, pois nesse momento ocorre a retomada de negociações envolvendo os precatórios estaduais, o que pode ocasionar confusão e aumentar a probabilidade de concretização do golpe.
O cidadão que for abordado com esta intenção deve procurar o seu advogado constituído, pois é ele quem conhece a sua causa e sabedor que nao há custos em relação ao pagamento de precatórios, podendo passar todas as informações pertinentes ao andamento da demanda.
NOVO HAMBURGO
Em Novo Hamburgo, o prazo está se encerrando para os credores de precatórios cujo devedor seja a Prefeitura de Novo Hamburgo participar de rodada de conciliação.
O período para manifestar intenção na iniciativa vai até a sexta-feira da semana que vem, dia 18 de fevereiro.
É preciso que o precatório esteja inscrito regularmente em uma da cortes: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) ou Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A medida é acompanhada pela Câmara de Conciliação de Precatórios, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município. Pelo acordo, o credor poderá antecipar em até sete anos o recebimento do débito ao aceitar desconto de 40% no valor.
A data, como participar e demais orientações constam de edital de intimação lançado na segunda-feira (7/2) pela Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJRS e disponível no Diário da justiça Eletrônico: https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj… . A coordenação da Central é do Juiz de Direito Convocado, José Pedro de Oliveira Eckert.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública (prefeituras, governos estadual e federal e empresas públicas) foi condenada a pagar em processo judicial movido por uma pessoa ou empresa. Atualmente, Novo Hamburgo tem cerca de 220 precatórios para serem pagos até 31 de dezembro de 2029. A maioria dos valores estão abaixo dos R$ 50 mil. São oriundos dos mais variados processos, como indenizações, desapropriações, acidentes de trânsito e outros.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail queroacordoprecatorionh@gmail.com. A Central de Precatórios do TJRS atende presencialmente ao público das 12h às 19h. Os telefones são (51) 3210-7291, 3210-7293, 3210-7335 (horário das 14h às 18h); informações de acordo de precatórios pelo telefone: 3210-7190. O e-mail é o precatorios@tjrs.jus.br.
VALORES
Novo Hamburgo destina R$ 2,5 milhões mensais para pagamento de precatórios, que são pagos pela própria Justiça a partir da ordem cronológica dos débitos. Com este projeto, deste total, R$ 1,2 milhão serão destinados para os acordos.
O interessado no acordo deve aceitar redução de 40% do valor do precatório, que será pago integralmente em uma única vez, liquidando a dívida. Caso não aceite, seguirá na fila para receber o valor a que tem direito.