O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), sancionou o Projeto de Lei
492/2023, que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas
Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e
Feminicídio.
As unidades serão abertas nas comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul,
Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo
Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão, São Leopoldo, bem como os
respectivos cargos de defensores públicos e de servidores.
A Lei 16.091 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
O PL havia sido aprovado por unanimidade, em dezembro do ano passado, pela Assembleia Legislativa – foram 51 votos favoráveis e nenhum contrário.. O relator do projeto foi o deputado estadual Frederico Antunes (PP).
MARÇO
A
previsão da Administração Superior da instituição é que as primeiras
Defensorias Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência
Doméstica e Feminicídio já entrem em funcionamento até o mês de março deste ano.
A sanção do governador foi de extrema importância,
pois atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma
Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
MILHARES DE CASOS
De
janeiro a novembro de 2023 a Secretaria da Segurança Pública do Estado
registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no
Rio Grande do Sul.
Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve
um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando
17.739 mulheres agredidas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo
agredida a cada 27 minutos no Rio Grande do Sul.