O Rio Grande do Sul permanecerá mais algum tempo sem aulas presenciais nas escolas públicas e privadas.
Esta foi a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (2º Juizado), Cristina Luísa Marquesan da Silva.
Ela decidiu manter a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul (RS). O posicionamento é desta segunda-feira (12).
A decisão negou pedido do governo do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo revogação urgente da decisão que suspendeu aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do RS.
“Destaco que não se está a cercear o direito constitucional à educação, o que é deveras importante, por evidente. Mas observando a realidade fática de excepcionalidade do momento de insuficiência de leitos hospitalares e de insumos para a oxigenação e entubação em diversos nosocômios do Estado. E vale lembrar, que a situação de suspensão das aulas presenciais pelo Judiciário se dá em caráter provisório, na maior crise enfrentada na Pandemia de Covid-19 no Estado”, justificou a juíza.
PRELIMINARES
Primeiramente, a magistrada analisou as preliminares movidas pela OAB/RS de ilegitimidade ativa da parte autora – Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e também de inadequação da via eleita.
A juíza entendeu que a AMPD atua na defesa de interesses coletivos, não havendo que se falar na exigência de autorização individual de seus associados para o ajuizamento da demanda. Ainda disse que os requisitos exigidos por lei estão plenamente demonstrados, uma vez que a associação está constituída legalmente há mais de um ano e possui a pertinência temática exigida.
No que se refere à preliminar de inadequação da via eleita, afirmou que a inconstitucionalidade de determinada lei pode ser alegada em Ação Civil Pública em caráter incidental, conforme decisões jurisprudenciais, mencionadas na decisão. Logo, desacolheu as preliminares suscitadas.
Também revogou a habilitação da OAB/RS para atuar como amicus curiae (amigo da Corte), por entender que a Ordem foi admitida na lide como um colaborador do juízo para contribuir na solução efetiva do conflito. O que na prática não se constatou, “ao intervir na lide em benefício de apenas uma das partes”, explicou.
A juíza também referiu também parecer do Ministério Público, contrário à retomada das aulas sob a bandeira preta, ponderando que a nova variante P1 atinge não somente idosos, mas também jovens e crianças.
Pontuou o MP: “…o retorno das aulas presenciais não envolve apenas o afluxo de crianças (e do respectivo corpo docente e funcionários) às escolas, mas todo um incremento de circulação urbana que certamente há de impactar o já esgotado limite de atendimento hospitalar. Vale lembrar que os alegados rígidos padrões sanitários que estariam em vigor nas instituições de ensino, não se reproduzem do lado de fora da escola, podendo-se arriscar concluir pela própria inviabilidade de fiscalização sanitária sobre todo esse incremento de circulação de pessoas, o que parece ser um risco contraindicado assumir, em uma situação já fora de controle, como é a atual realidade dos hospitais.”
STF
O governo do Estado também também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar a retomada parcial das aulas.
O objetivo é reafirmar a essencialidade da educação e do retorno imediato às aulas do Ensino Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite (PSDB), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (12), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques é o relator da ação movida pelo governo do Estado, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que busca a retomada das aulas presenciais no Estado.
A ação, que reitera o pedido de medida cautelar, foi protocolada na segunda-feira passada (5) e aguardava o parecer do ministro.
“Reforçamos nossos argumentos que saúde é mais do que não ter coronavírus, especialmente em relação às crianças. O desenvolvimento cognitivo, emocional e de forma integral delas depende dos estímulos que recebem na primeira infância e nas series iniciais. Além disso, como boa parte da economia está retornando, pais e mães precisam ter um local seguro para deixar seus filhos, e as escolas são o espaço mais apropriado para isso. Reforçamos esses argumentos e pedimos, então, ao ministro a medida cautelar que derruba as decisões anteriores e permite a retomada das aulas. Agradecemos pela disponibilidade do ministro e vamos aguardar sua decisão”, afirmou o governador após a reunião.
VACINAÇÃO PROFESSORES
Outro tema abordado pelo governador durante o encontro com Nunes Marques foi a mobilização do governo gaúcho no Ministério da Saúde (MS) para liberar o Estado a vacinar os professores das séries iniciais com prioridade.
“Entendemos que há de se priorizar a vacinação dos professores e pedimos que o Ministério da Saúde permita nós colocarmos pelo menos os professores da Educação Infantil, que precisa ser priorizada para dar mais segurança, conforto e serenidade para o retorno das aulas presenciais. Entendo que não precisa esperar a vacinação para o retorno, mas é importante que busquemos o quanto antes essa vacinação para deixar todos seguros e serenos para o retorno das aulas presenciais”, salientou Leite.
Segundo o procurador-geral, está sendo finalizada a elaboração de uma ação junto ao Supremo para pedir a priorização da imunização dos professores.