Diante de informações veiculadas na imprensa sobre multas aplicadas a caminhões com doações encaminhadas ao Rio Grande do Sul em um posto de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Santa Catarina, a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul reitera que:
1 – NÃO HÁ BLOQUEIO, para fins de verificação de nota fiscal, de veículos com mercadorias destinadas aos atingidos por enchentes quando se trata de doação por parte da Receita Estadual.
2 – A orientação da Receita Estadual aos servidores é para a liberação de todas as cargas com donativos nos seis pontos fiscais, localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres.
3 – Não há autuações de caminhões por falta de notas fiscais no caso de doações.
4 – Em consequência da crise climática, a Receita Estadual estabeleceu o trânsito LIVRE (passar diretamente na via principal sem entrar nos postos fiscais) em caráter excepcional, tanto na entrada quanto na saída do Estado para facilitar as doações.
ANTT
Em relação a esse fato veiculado, a ANTT negou estar procedendo a multas para veículos carregados com doações:
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que, neste período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem.
Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos.
A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no restabelecimento da normalidade.”
A nota completa da ANTT está aqui: https://www.instagram.com/p/C6sEOasJ3_v/?igsh=MWx6…