Na segunda-feira (23), o Portal Martin Behrend abriu manchete: “Governador Eduardo Leite confirma redução do ICMS do setor coureiro-calçadista para 4%”.
A notícia antecipada se materializou nesta sexta-feira (27).
O governador Eduardo Leite anunciou oficialmente, no Palácio Piratini, o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para esta e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.
“Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo”, disse Leite.
Nesse sentido, desde o início do ano, a equipe econômica do governo vinha estudando, além de ouvir e dialogar com representantes de diversos setores, maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas. A proposta é gerar melhores resultados para os negócios, fazendo com que permaneçam, voltem ou decidam investir no Rio Grande do Sul.
Os decretos assinados nesta sexta-feira fazem parte do plano do governo que conjuga a modernização da administração tributária e o desenvolvimento e foram consolidadas após várias rodadas de discussões entre setores, governo e participação de parlamentares.
PACTO SETORIAL
O primeiro Pacto Setorial Cooperativo é com o setor coureiro-calçadista. É um instrumento do programa Receita 2030 – conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha na próxima década – para a simplificação, transparência, eficiência e segurança jurídica ao setor no Estado.
A ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia gaúcha. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criando mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.
AVALIAÇÕES
As medidas também garantem a redução do ICMS da indústria coureiro-calçadista de 12% para 4%. “Esse anúncio representa a oportunidade para a cadeia coureiro-calçadista gaúcha retomar empregos e empreendimentos no Rio Grande do Sul, enfrentando a guerra fiscal dos outros estados”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-calçadista, deputado Issur Koch (PP).
Para Issur, o governo inverte a lógica do aumento de tributos para gerar arrecadação. “O governador aposta na competitividade do setor produtivo ao equiparar nossa tributação com os demais estados do Sul, garantindo a competitividade de quem gera emprego e renda”, ressalta.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) também esteve no Palácio Piratini. O diretor da entidade, Marco Aurélio Kirsch, ressalta que “o novo decreto é uma vitória para as entidades e sindicatos, que prezam pela saúde fiscal das indústrias coureiro-calçadistas do nosso Vale do Sinos, que há tempos sofrem com a concorrência interestadual, por vezes desleal, frente aos incentivos oferecidos por outras Unidades da Federação, no âmbito do ICMS. Agora, é preciso aguardar a publicação oficial, para termos um parecer definitivo”.
A ACI também pontua a importância desse novo modelo de tributação do calçado, que reduz a carga tributária do ICMS para a indústria calçadista, passando do atual ônus tributário de 12% para 4%, incidente sobre as vendas, sejam elas internas ou interestaduais.
O deputado federal Lucas Redecker (PSDB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista na Câmara dos Deputados, também acompanhou a cerimônia.
A seguir, veja os benefícios concedidos a cada setor:
Coureiro-calçadista
Passa a utilizar mesma sistemática tributária de outros Estados, com alteração de tributação. Assinatura do Pacto Setorial Cooperativo com carga tributária na saída de 4% e compromisso mínimo de manutenção/incremento de arrecadação.
Microcervejarias
Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.
Indústrias de cereais
Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.
Estruturas metálicas
Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.
Elétrico e eletrônico
Alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.