Nesta terça-feira (14), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que prevê o fim da concessão de pensões a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul.
Com 49 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o Projeto de Lei 482/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979. O único voto contrário foi de Patrícia Alba (MDB).
Agora, o projeto vai para sanção ou veto do governador Eduardo Leite (PSDB).
“São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de R$ 32 mil e com direito ao 13° salário. É uma vergonha. Todos sem exceção recebem outras remunerações. São R$ 6 milhões, ao ano, que o estado gasta para bancar estes privilégios”, ressaltou Pedro Pereira. “É uma oportunidade de mostrar quem é quem e quem está ao lado do povo ou não”, completou o parlamentar tucano.
O deputado Fábio Ostermann (Novo) salientou que esse debate vem se arrastando há anos. Citou que, na legislatura anterior, foi aprovado projeto que extinguia a pensão a ex-governadores, mas o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça foi de que era preciso manter a pensão dos que já recebiam. Ostermann destacou que, nesta legislatura, com o desarquivamento do projeto de Pedro Pereira e de novo entendimento na CCJ, está sendo enfrentada essa questão.
O deputado Faisal Karam (PSDB) citou a lei que instituiu os subsídios vitalícios a ex-governadores e também o projeto de Any Ortiz (Cidadania), aprovado na legislatura anterior. Manifestou seu voto favorável ao projeto original de Pedro Pereira, já que não há como se justificar a manutenção dessa pensão.
O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) discutiu a questão do privilégio, questionando qual tipo de privilégio está sendo falado. Ele destacou as responsabilidades dos governadores que já passaram pelo Piratini. Avaliou como injustiça fazer a lei retroagir e acabar com a pensão para os ex-governadores e viúvas que já recebem a pensão. Destacou ainda que a pensão não é uma aposentadoria e que a extinção completa dessa pensão não resolverá o problema do Estado.
SUBSTITUTIVO
Dois substitutivos foram apresentados à proposta, um retirado na semana passada pelos autores.
O substitutivo que foi apresentado nesta terça-feira, de autoria de Gilberto Capoani (MDB) e outros dez parlamentares, e que previa o pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato, recebeu 26 votos contrários e 23 favoráveis, sendo rejeitado.
Este substitutivo, que acabou derrotado, teve apoio maciço do PT e MDB, e buscava manter o privilégio dos ex-governadores e viúvas.
O texto derrotado foi o seguinte:
“Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-Governador e dá outras providências.
Art. 1º – O “caput” do art. 1º, da Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º – Ao ex-Governador do Estado, que haja exercido o cargo em caráter permanente,
fica assegurado um subsídio, mensal, a título de representação, igual ao vencimento de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, limitado ao período de 6 (seis) meses,
imediatamente posterior ao término do mandato.
Art. 2º – Fica revogado o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979.
Abaixo está o placar da votação derrotada, que buscava manter os privilégios. Confira os votos:
