O governo do Rio Grande do Sul está liberado para divulgar as novas medidas da cogestão municipal referente às bandeiras do Distanciamento Controlado.
No começo da tarde deste domingo (21), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Marco Aurélio Heinz, suspendeu a liminar que havia sido concedida pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre. Heinz acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Na sua manifestação, Heinz destaca que “não vislumbro em sede de cognição
sumária, plausibilidade do direito invocado pelos sindicatos
autores para impedir o Sr. Governador do Estado tomar medidas
que entende necessárias para o combate da pandemia de COVID-19.
Por fim, observo que há risco de desinformação da
população em geral de se antecipar ao Chefe do Poder Executivo
e o Poder Judiciário determinar medidas administrativas relativas
à condução das políticas públicas essenciais ao combate da
pandemia do COVID-19.
Sendo assim, suspendo os efeitos da decisão
agravada até o julgamento definitivo do recurso.”
Neste sábado, o Portal Martin Behrend registrou o deferimento da liminar e as reações de diferentes setores da sociedade gaúcha: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
ENTIDADES
A liminar concedida pelo juiz Couto Terra atendeu uma ação assinada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa); Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casa de Saúde do Rio Grande do Sul; Centro dos Professores e Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato); Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec); Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS); Associação dos Juristas pela Democracia (AJURD); e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
COGESTÃO
Com essa manifestação, o governo estadual pode divulgar e informar à população gaúcha sobre as novas regras da cogestão.
É importante destacar que todo o Rio Grande do Sul segue em bandeira preta em razão da superlotação de hospitais e dos riscos de faltar medicamentos para atender a população.
Para aderir à cogestão, que flexibiliza algumas atividades, é preciso que as regiões apresentem seus planos de ação para validação do governo estadual.
ALTERAÇÕES
Entre as alterações que deverão constar na cogestão municipal, está o funcionamento do comércio não essencial, de segunda-feira a sexta-feira, até as 18 horas; presença de público em restaurantes e lanchonetes até às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira; e abertura dos supermercados até as 22 horas – e não mais até 20 horas.
Seguem valendo, na bandeira preta em todo o RS:
– Fechamento das atividades não essenciais das 20 horas até às 5 horas
– Sem aulas presenciais nas escolas públicas e particulares – a educação segue recebendo a orientação estadual, não valendo a cogestão. Ou seja, regras da bandeira preta.