O imbróglio envolvendo o futuro do Cais da Avenida Mauá, em
Porto Alegre, não deve ter um desfecho tão cedo. Com tantas opiniões favoráveis
e contrárias ao projeto de revitalização apresentado, surgiu mais um
ingrediente para esquentar os debates. Foi lançada, ontem, na Assembleia
Legislativa, a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos. A
iniciativa do deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) reúne outros membros
do Legislativo gaúcho, vereadores e movimentos sociais e comunitários, todos
defensores da revogação do atual contrato vinculado ao projeto Cais Mauá e a
abertura de uma ampla discussão com a população de Porto Alegre sobre o
projeto.
Durante a atividade, a vereadora Sofia Cavedon (PT) leu o
Manifesto de Lançamento da Frente, assinado por todos os integrantes do grupo.
Em seguida, lideranças destacaram a importância da iniciativa. “Como
civilização, temos o direito de vislumbrar um futuro com os olhos de quem vê a
humanidade tendo sua história respeitada e não com os olhos pequenos de quem
deseja lucro imediato”, disse Tarcísio, representando os demais deputados
apoiadores da Frente, numa crítica à especulação comercial e imobiliária.
Manifesto de lançamento da Frente Parlamentar e Social por
um Cais Mauá de Todos
“Todos queremos a revitalização do Cais Mauá. Todos
queremos que o Cais volte a ser verdadeiro espaço de convivência do povo de
Porto Alegre e do nosso Estado, com sua história, com seu rio e com sua
cultura. Queremos, assim, que o Porto de Porto Alegre seja um espaço
humanizado, acolhedor, aberto e plural.
Entretanto, o projeto licitado em 2010 não corresponde
a nada disso. Ao contrário, desfigura um espaço histórico valioso e favorece
unicamente a especulação imobiliária e os lucros dos empreendedores. Certamente
é por esta razão que sempre foi sonegado o debate amplo e aberto, capaz de
recolher as propostas da comunidade. Os anseios de quem quer uma cidade mais
humana e acolhedora não foram ouvidos.
No final de dezembro de 2010, a Governadora Yeda
assinou o contrato, mas o manteve suspenso, aguardando o resultado da ação
judicial movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que
questionava a competência do Governo do Estado para promover a licitação. Em
junho de 2012, a negociação avançou. A ANTAQ assumiu como parte e a
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) ficou responsável pela execução do
projeto.
A população de Porto Alegre, os movimentos sociais e
comunitários, as entidades profissionais, o movimento ambiental e os militantes
da cultura desde o início manifestaram oposição ao projeto e seguem
questionando e manifestando sua inconformidade. Por meio deste manifesto,
denunciam que:
1) Desde o início das tratativas, não houve efetivo espaço
de diálogo com a comunidade para a definição do escopo da revitalização do Cais
do Porto.
2) O processo licitatório foi direcionado e pouco
transparente, o que é comprovado pelo fato de apenas uma empresa ter
participado.
3) O projeto não contempla o compromisso com a
sustentabilidade ambiental, muito menos uma perspectiva verdadeiramente
humanizadora e integradora na concepção de cidade.
4) A proposta desfigura o nosso Porto, um sítio histórico de
grande valor arquitetônico, cultural e afetivo da nossa comunidade.
5) A implantação do projeto produzirá um agravamento dos
problemas de mobilidade urbana no seu entorno, inclusive, pela absoluta
ausência de obras de melhorias viárias capazes de suportar o acréscimo de fluxo
projetado para a Avenida Mauá e imediações.
6) Os valores estabelecidos para a concessão são diminutos,
bem o oposto do tempo de contrato, totalmente exagerado.
7) Os moradores do Centro serão prejudicados e os
empreendedores locais sofrerão uma concorrência desleal, que pode levar à
inviabilização de suas atividades.
8) Há um descumprimento sistemático de cláusulas
contratuais, obrigações e prazos por parte da empresa concessionária, o que é
motivo de plena nulidade do contrato.
Não bastassem todos estes óbices, as informações mais
recentes dão conta de que haverá mudanças significativas no projeto original.
Registre-se, alterações realizadas também sem qualquer diálogo com a população
do entorno e da cidade e que, ao que tudo indica, tornarão o projeto ainda mais
negativo para a comunidade do Centro. Tudo isso praticado com a mais absoluta
omissão e conivência por parte das autoridades estaduais e municipais, que
deveriam zelar pelos interesses da população.
Diante dessa realidade, nós deputados estaduais e
vereadores de Porto Alegre nos somamos à luta histórica das entidades
profissionais, ambientais, comunitárias, culturais, acadêmicas e sociais,
constituindo a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos. Exigimos
a imediata revogação do contrato e a abertura de uma ampla discussão com o
conjunto da população de Porto Alegre e, especialmente, com os moradores e
empreendedores do entorno, com as entidades integrantes dessa Frente, com a
Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa, com a participação das três
esferas de governo
Nossa luta será sempre na defesa do valor histórico, afetivo e cultural do Cais
Mauá e para que seus usos contemplem a convivência, a harmonia com o meio
ambiente, a preservação e seu desfrute coletivo pela comunidade.
Em 5 de maio de 2016.
Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos – Integrantes: deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT),
deputado estadual Adão Villaverde (PT), deputado estadual Jeferson Fernandes
(PT), deputado estadual Zé Nunes (PT), deputada estadual Manuela D Ávila
(PCdoB), deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), vereadora Sofia Cavedon (PT),
vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), vereadora Jussara Cony (PCdoB), vereador
Marcelo Sgarbossa (PT), Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente
(AGAPAN), Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS (IAB/RS), Associação
dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre, Movimento Gaúcho em Defesa do
Meio Ambiente (MOGDEMA), Comitê UFRGS em Defesa do Cais Mauá, Cais Mauá de
Todos, Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MOBICIDADE), Minha Porto
Alegre, Chega de Demolir Porto Alegre, Movimento Francisclariano da Diocese
Meridional de Porto Alegre, Defesa Civil do Patrimônio Histórico (DEFENDER),
Associação Comunitária do Centro Histórico, Associação dos Recicladores da Vila
dos Papeleiros (AREVIPA) e Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza,
Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção.