Um ciclo que teve início no governo de José Ivo Sartori (MDB) e seguiu no começo do governo Eduardo Leite (PSDB) está chegando ao seu final.
Aquilo que começou como o Tarifaço do Sartori e teve continuidade no Tarifaço Sartori-Leite está completando um ciclo que desgastou o bolso dos gaúchos.
O imposto estadual sobre os combustíveis vai reduzir de 30% para 25%.
Não chega a ser uma novidade, pois estava previsto, Mas a confirmação é animadora. A expectativa é que, com o atual preço praticado pela Petrobras, a redução do litro da gasolina reduza de 25 a 30 centavos,.
Nesta terça-feira (14), foi apresentado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O governador Eduardo Leite (PSDB) entregou na Assembleia Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
Como evidência de que ainda é preciso persistir no ajuste fiscal, o déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. Por isso, além de avançar nas medidas estruturantes, é fundamental a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a superação desse cenário.
ICMS
O governador reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações (que caem de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência.
O cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações criaram as condições para que essa transição fosse concretizada.
“Essa queda é fruto do esforço desta Casa Legislativa, à qual a gente cumprimenta e destaca o papel fundamental nesse processo e para que a gente alcançasse, inclusive, um PIB três vezes maior do que o do Brasil (de 4,7%, contra 1,5% do país) na atual gestão, de janeiro de 2019 até agora. A redução do ICMS só se viabiliza agora, porque as reformas aprovadas reduziram nossas despesas e as privatizações incrementam as nossas receitas, de forma que a gente pode sustentar investimentos que não seriam possíveis sem os recursos extraordinários, e acabariam tendo de vir dos impostos. O déficit orçamentário não será mais financiado pelas alíquotas majoradas de 2016, porque fizemos, juntos, o trabalho prévio de reformas e as privatizações”, destacou Leite.
O governo seguirá com a agenda de desburocratização, modernização da receita, por meio do programa Receita 2030, revisão de benefícios fiscais e incentivando parcerias para que a redução das históricas diferenças entre receitas e despesas não precise mais ser financiada por alíquotas majoradas.
A redução de ICMS ocorrerá justamente em um momento em que o preço de itens como energia e combustíveis tem crescido muito acima do índice médio de inflação. De janeiro a agosto de 2021, a gasolina teve variação de 31% no Brasil. O diesel, 28%. A Secretaria da Fazenda destaca que esse aumento expressivo nos preços nada têm a ver com as alíquotas de ICMS, que permaneceram inalteradas no período e que terão redução em janeiro de 2022.
A partir de janeiro, o Rio Grande do Sul passa a se inserir no grupo de sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%) e equipara-se também a outros sete Estados com 17% na alíquota modal, a menor do país. O Estado já está entre os menores também no diesel (12%).