O governo do Estado publicou, neste sábado (20), decreto que traz as definições sobre a suspensão geral de atividades entre 22h e 5h, todos os dias, a partir deste sábado (20).
A medida valerá, pelo menos, até as 5 horas do dia 2 de março. Serão 11 dias com impacto desta medida.
O governador Eduardo Leite (PSDB) havia antecipado, nesta sexta-feira (19), que o decreto seria publicado. O objetivo é conter o rápído avanço de internações em UTIs e leitos clínicos em razão de novos casos de Covid-19.
São 11 regiões do Estado em bandeira preta e 10 regiões em bandeira vermelha.
Em relação às novas bandeiras, como os municípios e regiões podem recorrer até este domingo (21) do anúncio realizado nesta sexta-feira, o governo estadual anunciará as bandeiras da próxima semana na segunda-feira (22). A vigência das novas bandeiras será de 23 de fevereiro a 1º de março.
Além da proibição de abertura de qualquer estabelecimento para atendimento ao público, também ficam vedadas festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas de prédios e estabelecimentos, públicos ou privados.
QUEM PODE ABRIR
O decreto não se aplica a: farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, hotéis e similares, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, estabelecimentos que funcionem em modalidade exclusiva de tele-entrega e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa).
A suspensão geral também não atinge atividades industriais noturnas.
Normas municipais que conflitem com essas determinações estão igualmente suspensas. Ou seja, a suspensão geral de atividades vale para todo o Estado, inclusive regiões em bandeira vermelha e regiões que aderiram ao sistema de cogestão regional.
FORÇAS DE SEGURANÇA
Orientar a população, dispersar aglomerações e autuar infratores nos casos de insistência no descumprimento de medidas preventivas são as prioridades elencadas pelas chefias de todas as instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul.
“A orientação para a abordagem inicial é de dialogar e alertar que não é momento para aglomerações. Precisamos nos esforçar ao máximo para frear a pandemia, que se encontra no pior momento no Estado. Mas aqueles que insistirem em transgredir a determinação serão conduzidos a uma delegacia para autuação. Não temos o objetivo de sair fazendo detenções, mas precisamos deixar muito claro que o momento exige a observação rigorosa das medidas de prevenção e as forças de segurança farão o necessário para fazer valer a regra”, afirmou o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB).
A Brigada Militar fez reunião na tarde deste sábado (20) com todos os comandos regionais, destacando a sequência de ações de orientação ou dispersão e detenções nos casos mais extremos. A corporação reforça a necessidade de conscientização e pede o apoio da comunidade para evitar aglomerações.
A partir do levantamento de inteligências, as unidades especializadas dos Batalhões de Choque também estão a postos para atuar na dispersão de eventuais movimentações de maior volume de pessoas. Entre as ações já previstas, estão o acompanhamento das mobilizações para o jogo entre Internacional e Flamengo, que ocorre no Rio de Janeiro, no domingo à tarde. O Inter poderá se sagrar campeão Brasileiro de 2020.
PUNIÇÕES
O descumprimento das medidas preventivas com a participação em aglomerações é passível de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Proprietários de estabelecimentos de serviços não essenciais que insistirem em manter os locais abertos no horário previsto para suspensão (entre 22h e 5h) poderão ser autuados pelo artigo 330 do Código Penal – “desobedecer a ordem legal de funcionário público” –, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa. Essas previsões não prejudicam a autuação por crime mais grave, caso seja constatado.
