Prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias de dezenas
de municípios cobraram da direção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) uma
gestão mais transparente dos recursos arrecadados em cada uma das 14 praças de
pedágios sob sua responsabilidade. A exigência foi expressa durante audiência
pública da Comissão de Assuntos Municipais, realizada nesta terça-feira (12),
no Plenarinho da Assembleia Legislativa. “A primeira medida necessária é a
reativação dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas
(COREPES) para que a população tenha voz e possa definir as prioridades
locais”, destacou o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), proponente da
reunião.
Durante o debate, o presidente da concessionária, Nelson
Lídio Nunes, disse que o valor do pedágio nas 14 praças sob sua
responsabilidade acumula uma defasagem que varia de 81% a 84%, embora a empresa
tenha R$ 60 milhões em caixa para investimentos e não seja deficitária. Para Zimmermann,
entretanto, qualquer proposta de aumento nos preços dos pedágios deve ser
precedida de ampla discussão com as comunidades dos municípios abrangidos.
“Algumas praças, como Campo Bom e Portão, por exemplo, como reconhece o próprio
Tribunal de Contas, são extremamente viáveis, com custos operacionais muito
inferiores à arrecadação. Portanto, uma eventual elevação das tarifas precisa
ser justificada pela necessidade efetiva e pelas projeções de investimentos”,
reforçou o parlamentar petista. O deputado estadual João Fischer (PP) também participou do encontro.
O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Rafael Stolfo, que acompanha a EGR desde a sua criação, ressaltou que, quando
se fala na possibilidade de elevação das tarifas, é preciso que o reajuste
esteja vinculado a alguma equação definida para esclarecer se há ou não
desequilíbrio econômico-financeiro. Hoje, segundo ele, a EGR não dispõe de
dados que possam permitir essa avalição. Para o deputado Tarcísio, cabe ao
Governo do Estado aditar o contrato de gestão da EGR, incluindo parâmetros que
definam esse equilíbrio.
Ao final da audiência, foram propostos encaminhamentos
a serem apresentados ao Governo do Estado para garantir uma maior transparência
na gestão e contemplar as necessidades apresentadas pelos municípios.
OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS:
1. Sugerir ao Governo do Estado que
acione a concessionária para recuperar os valores do passivo da ERS-287.
2. Que o contrato de gestão com a
EGR seja aditado pelo Estado, prevendo cláusulas de equilíbrio
econômico-financeiro.
3. Que qualquer proposta de aumento
do preço do pedágio seja debatida com as comunidades e justificada pelos
investimentos.
4. Que a EGR responda os pedidos de
informação dos vereadores e de representantes das comunidades.
5. Que seja encaminhada a reativação
imediata de todos os COREPES, com participação ampla, plural e representativa,
para que as demandas possam ser analisadas e respondidas.
6. Realização de estudo sobre a
possibilidade de redução de 50% do valor da tarifa, para os motoristas que
cruzam diariamente os pedágios por razão de serviço.
7. Que a EGR torne público
planejamentos e prestações de contas.
8. Debater com a sociedade os níveis
de serviços oferecidos e avaliar se são compatíveis com as tarifas e o número
de usuários.
9. Solicitar ao TCE a
disponibilização dos estudos e análises realizados pelos auditores sobre a
situação dos pedágios.
AS PRAÇAS ADMINISTRADAS PELA EGR:
Boa Vista do Sul – Km 78 da RSC-453 | Campo Bom – Km 19 da
ERS-239 | Candelária – Km 131 da RSC-287 | Coxilha – Km 18 da ERS-135 |
Cruzeiro do Sul – Km 18 da RSC-453 | Encantado – Km 93 da ERS-130 | Flores da
Cunha – Km 100 da ERS-122 | Gramado – Km 27 da ERS-235 | Portão – Km 13 da ERS-240
| Santo Antônio da Patrulha – Km 20 da ERS-474 | São Francisco de Paula – Km 52
da ERS-235 | Três Coroas – Km 23 da ERS-115
| Venâncio Aires – Km 86 da RSC-287 | Viamão – Km 19 da ERS-040