A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (1º), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.
O texto teve 35 votos favoráveis e 18 contrários.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisou ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais. A aprovação desta terça (1°) abre caminho para que o Executivo possa encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado em 18 de março pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Conforme informou na ocasião, com a aprovação da PEC 280/19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO), com a alienação de mais de 50% do capital da Corsan, previsto para ser realizado em outubro.
A capitalização estimada para investimentos na empresa é da ordem de R$ 1 bilhão.
O objetivo é impulsionar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e levando qualidade de vida e ambiental aos clientes.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que ocorre em outros Estados, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan. “Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, afirmou Artur Lemos.
BANRISUL
Em relação ao Banrisul, não há sinalização de desestatização pelo governo estadual.
De qualquer forma, caso se decida no futuro por este processo, não haverá necessidade de plebiscito.
Neste link estão os votos de cada deputado estadual: www.encurtador.com.br/gvETY .
MANIFESTAÇÕES
Durante a discussão da PEC, vários deputados estaduais se manifestaram.
Capitão Macedo (PSL) apresentou 10 motivos para se posicionar contra a PEC. Entre eles a questão da Corsan ser uma empresa lucrativa, de que muitas privatizações da água no Brasil e em outros países não deram certo e da promessa do governador, durante a campanha, de não vender a Corsan.
Jeferson Fernandes (PT) classificou que o governo faz um estelionato eleitoral, já que Eduardo Leite prometeu, na campanha eleitoral, que não venderia a Corsan e o Banrisul. Também classificou como viciada a votação do 1º turno de votação da PEC.
Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático inclui consultas plebiscitárias, o RS está prestes a retirar essa arma para barrar os governos entreguistas. “Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs”, reiterou.
Eduardo Loureiro (PDT) destacou também o argumento de Juliana de que o que está em jogo na votação da PEC é a privatização das estatais. Lembrou que o governador já anunciou oficialmente a venda da Corsan. “Esta votação da PEC é o primeiro e mais importante passo para essa privatização”, avaliou.
Fábio Ostermann (Novo) teceu considerações favoráveis à PEC. Segundo ele, ao aprovar a matéria, os deputados estariam desfazendo um equívoco que foi a inclusão na Constituição da necessidade de plebiscito para a venda das estatais. Sobre o argumento de que o povo não está sendo ouvido, disse que o povo já foi ouvido na eleição que elegeu os atuais 55 deputados e o governador. “Precisamos privatizar a Corsan para que o RS possa sair dessa situação vergonhosa em relação ao saneamento básico, à agua e esgoto tratados”, defendeu.
Também se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Patrícia Alba (MDB) e os deputados Fernando Marroni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Eric Lins (DEM), Tenente-coronel Zucco (PSL), Sérgio Peres (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo) e Vilmar Zanchin (MDB).