Um dia histórico para a segurança pública e o sistema prisional do Rio Grande do Sul.
A troca de comando da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) ocorreu, nesta quinta-feira (31), em evento que marcou o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), iniciada há 28 anos, quando foi designada para fazer a gestão da unidade prisional.
Com a mudança, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reassume a CPPA, e o efetivo da BM que atuava no local volta a trabalhar nas ruas. A solenidade contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB)
PROJETO ANTIGO
A saída da BM do estabelecimento prisional, que antes era chamado de Presídio Central, é um projeto antigo do governo do Estado e que, por meio das secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP), envolveu uma série de ações e reuniões entre as instituições. Para isso, um grupo de trabalho foi constituído para discutir a adequação de competências das forças de segurança, tanto da Susepe quanto da BM, com o objetivo de qualificar o sistema prisional gaúcho e reforçar o policiamento ostensivo, com o retorno dos brigadianos para sua atividade-fim.
Em seu discurso, Leite falou sobre a importância desse dia histórico. “Muitos governos se passaram e falaram sobre o presídio central, mas não alicerçaram esse processo de retirada da Brigada e de entrada da Polícia Penal. O Estado do Rio Grande do Sul investe e garante um sistema prisional que dá conta do recado, que assegura o cumprimento da pena e a reinserção social. Aquela ação que deveria durar 180 dias e durou 10.200 dias e que retirou policiais das ruas tem um capítulo final aqui. Abre-se o capítulo de uma nova história, e assumimos o compromisso de nunca mais deixar o sistema prisional gaúcho chegar ao ponto que chegou no passado, descredibilizando-se e afetando a vida das pessoas”, afirmou.
O governador destacou os investimentos realizados em segurança pública ao longo dos últimos anos. “Fizemos investimentos de meio bilhão de reais. Só no Presídio Central, são R$ 120 milhões. Mais de 1,8 mil servidores já foram nomeados neste governo para o nosso sistema penal. Inauguramos novas penitenciárias, estamos reconstruindo o Presídio Central, fizemos as nomeações, não deixamos o efetivo da Polícia Militar diminuir, garantimos reposição programada e vamos assegurar isso ao longo dos próximos anos também”, detalhou.
NOVA GESTÃO
Para dar início à gestão da CPPA, 172 servidores penitenciários foram lotados no estabelecimento e ocuparão o espaço que contava com 184 policiais militares. Desses, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogos e assistentes sociais, dentre outras especialidades.
Desde junho de 2022, 64 agentes já fazem a segurança das guaritas da unidade. Parte da nova equipe é proveniente da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores na última semana.
O comandante-geral da BM, coronel Claudio dos Santos Feoli, resumiu a envergadura do trabalho da corporação: “Essa força-tarefa durou 28 anos empregando cerca de 10 mil brigadianos durante esse período. A Brigada Militar jamais deixou de cumprir uma missão e hoje comemora o encerramento desta operação. Não deixamos aqui somente o nosso trabalho, suor e dedicação, deixamos também o sangue brigadiano, tão fundamental para manter a estabilidade vigente. Hoje é um dia histórico que marca uma carreira”.
HISTÓRICO
Nas décadas de 1980 e 1990, o sistema prisional gaúcho passava por uma série de dificuldades estruturais e de déficit de servidores penitenciários. Os maiores estabelecimentos da época enfrentavam com frequência rebeliões, fugas e mortes de agentes.
Em 25 de julho de 1995, o governo do Estado instituiu uma força-tarefa ao considerar um possível colapso dos serviços penitenciários, passando para a Brigada Militar a gestão do Presídio Central de Porto Alegre, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).
A BM tornou-se, assim, a única força policial militar do país a administrar presídios. Quando foi instituída, a proposta inicial da Operação Canarinho – nome dado à força-tarefa da BM na administração e guarda de estabelecimentos prisionais – era ser de caráter provisório, com duração de seis meses, a fim de restabelecer a ordem nas unidades. Entretanto, o baixo efetivo da Susepe na época não possibilitou o retorno da instituição no período planejado.
A força-tarefa foi capaz de controlar a situação e, após quase três décadas, o trabalho permaneceu no Central e na PEJ. Durante este apoio ao sistema prisional gaúcho, cerca de 10 mil brigadianos serviram na CPPA ao longo dos anos, sob a direção de 19 oficiais da BM. Uma equipe de cerca de 190 servidores ainda ficará encarregada desta função na PEJ e que, no momento, não tem data definida para saída.