A Associação Comercial, Industrial
e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) encaminhou, nesta
segunda-feira (17,) documento aos deputados estaduais e ao governador Eduardo Leite (PSDB) em que manifesta posição
contrária à aprovação do projeto de lei 325/2019.
A proposta de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) concede desconto de 30% sobre os gastos em bares de restaurantes para os clientes
que submeteram-se à cirurgia bariátrica.
Com o
título “Porque o projeto da deputada Franciane Bayer é um exemplo do que o RS
não precisa”, o documento lembra o momento de penúria de bares e
restaurantes sobreviventes à pandemia. “Tudo o que se propõe é às custas dos já
sofridos empreendedores de bares e restaurantes, sem qualquer aporte financeiro
ou de crédito tributário por parte do tesouro do Estado do RS”, afirma o
presidente Marcelo Lauxen Kehl, que assina o documento juntamente com o diretor
Marco Aurélio Kirsch.
Para a ACI-NH, em vez de serem
penalizados com o aumento de custos, os proprietários de estabelecimentos
aguardam uma publicação de estímulo tributário ou mesmo de simplificação sobre
as esmagadoras exigências de bandeiras, recursos, licenças e imprevisibilidade.
No documento, a entidade enfatiza que
o custo da comida não é exclusivamente determinado pelo rodízio ou almoço
servido na mesa, mas sim por uma complexa estrutura que reúne custos
trabalhistas, manutenção de ambiente climatizado, segurança aos clientes, luz,
água, estacionamento, custos de locação do imóvel, taxas, impostos,
publicidade, limpeza, etc.
“Cada vez que se cria uma solução
através do bolso e do caixa de terceiros, cria-se uma injustiça para os demais
clientes e para os donos dos estabelecimentos, pois não existe almoço de graça,
nem desconto sem custos para terceiros”, finaliza o documento.
COMISSÕES
Na semana passada, o Portal Martin Behrend trouxe detalhes do projeto que avança nas comissões da Assembleia Legislativa, e nos próximos dias deverá ser apreciado e votado pelos deputados estaduais.
A matéria do Portal destacando a tramitação no Parlamento está no link: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/8346/titulo/projeto-de-deputada-obriga-restaurantes-e-bares-a-garantir-descontos-para-quem-fez-cirurgia-bariatrica .