No dia 25 de março deste ano, o então governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou um investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul.
Os recursos deverão ser aportados a partir de um termo de cooperação entre o governo do RS e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.
À época, Leite destacou que o aporte estadual ocorre pelo impacto que a conclusão das obras vai gerar no desenvolvimento do Estado. “Não são apenas obras da União, são obras fundamentais para o nosso Estado e acompanhamos a demanda da população por elas. A divisão que fazemos entre os entes de governo existe do ponto de vista administrativo, mas a vida das pessoas não acompanha essa divisão. Não existe um povo municipal, estadual e federal, existe um só povo, e esse povo necessita dessas obras”, disse.
Esse projeto está gerando polêmica, pois envolve recursos do Estado em obras federais – da União. A votação na Assembleia Legislativa está prevista para esta terça-feira (3).
POSICIONAMENTOS
Quando houve o anúncio destes investimentos, o presidente da Frente Parlamentar pela Infraestrutura da BR-116 na Região dos Vales e da Serra, o deputado estadual Issur Koch (PP), comemorou os investimentos nas duas rodovias. Segundo Issur, R$ 185 milhões serão destinados para a região metropolitana, com a construção das pistas laterais à ponte do Rio dos Sinos e novo viaduto da Scharlau, além de passarelas em Esteio, Sapucaia e São Leopoldo. “Vou seguir trabalhando na interlocução entre governo e o Parlamento gaúcho para aprovação desta proposta e a liberação destes recursos o mais breve possível”, destacou quando ocorreu a divulgação dos investimentos.
Quem também é favorável ao projeto é a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV). Em posicionamento divulgado no site da entidade, a ACI lembra que “a destinação das verbas às obras elencadas no PL 51/2022 foi fruto de amplo estudo do DAER e do DNIT e o recurso só pode ser aplicado em obras em andamento, com projeto aprovado e autorizado, não podendo ser destinado a novos empreendimentos ou para o que ainda não foi orçado.”
Ainda, conforme a ACI, “Não é momento de demagogia, mas de união em prol do Estado do Rio Grande do Sul e de sua gente, que trabalha e busca um futuro melhor! A questão logística gaúcha impacta no custo das empresas e reflete no preço final dos produtos e serviços que o consumidor paga e na ponta da cadeia produtiva. A Assembleia Legislativa não pode virar as costas para o povo gaúcho que anseia por um Estado mais moderno, ágil e que trabalhe para servir a sua população.”
Também nesta linha, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) já se manifestaram favoravelmente ao projeto. Segundo o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), são obras que já tem projetos e já estão até mesmo licitadas. “Não são obras do governo federal apenas; são obras que beneficiam a região e todo o Estado”, argumentou.
VEREADORES DE NOVO HAMBURGO
Em contrapartida aos posicionamentos acima, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, nesta segunda-feira (2), a MOÇÃO Nº 15/2022 – “Manifestação de Apelo à Assembleia Legislativa para que redirecione R$ 495.100.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cem mil reais) para mutirões voltados à redução das filas de cirurgias eletivas, exames de média e alta complexidade e recursos para financiar tratamentos oncológicos.”
Todos os 14 vereadores de Novo Hamburgo assinaram a moção, que foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT). Os parlamentares hamburguenses pressionam para que estes valores não sejam aplicados na infraestrutura e geração de empregos, geração de renda e desenvolvimento econômico do Vale do Sinos, mas na saúde – realização de cirurgias eletivas, tratamentos oncológicos e exames de média e alta complexidade.
“Não questionamos a importância dos investimentos necessários em nossas rodovias. No entanto, todos sabemos a fatia de impostos e taxas que vão para o governo federal. Essa realidade faz com que os estados constantemente busquem, junto à União, os recursos que lhes faltam para cumprirem suas obrigações legais. Assim, causa surpresa que, de uma hora para outra, o Governo Estadual decida doar quase meio bilhão de reais à União, quando, sabidamente, faltam recursos para a saúde, educação, segurança, socorro às vítimas da seca ou mesmo obras de acessos rodoviários asfaltados em municípios gaúchos”, destacou Brizola.
O documento menciona também a situação enfrentada pelos quase mil pacientes com câncer de Novo Hamburgo, que realizarão seu atendimentos em Taquara com o fim do contrato com o Hospital Regina “Qual a maior prioridade? Reduzir o sofrimento dos milhares de gaúchos que aguardam atendimento na saúde ou subsidiar obras que são de responsabilidade do Governo Federal? Para essa pergunta não pode haver dúvidas: a saúde e a vida vêm sempre (ou ao menos deveriam vir) em primeiro lugar”, questionou o petista.
A Moção 15/2022 assinada pelos 14 vereadores de Novo Hamburgo será enviada agora ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT).