Os vereadores de Estância Velha retomam as atividades no Poder Legislativo na próxima segunda-feira (22).
Superado o recesso parlamentar e com algumas semanas de descanso, eles já sabem que vão recomeçar os trabalhos com uma pauta polêmica. Na verdade, é um tema que vem quente desde o final de 2023.
No primeiro dia de trabalho de 2024, além de definir os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória, os vereadores vão se deparar com os projetos de lei 001/2024 e 002/2024, enviados pelo Poder Executivo, que determinam mudanças no plano de carreira dos professores municipais.
Esses dois projetos poderão ser apreciados já na primeira sessão ordinária do ano da Câmara, na terça-feira (23), ou em uma sessão extraordinária a ser marcada até 29 de janeiro. Independente da data, vai ter casa cheia e muita mobilização.
DUAS ENTREVISTAS
Nesta semana, a reportagem do Portal Martin Behrend entrevistou e conversou com personagens que estão em lados opostos nesta discussão.
Na Prefeitura de Estância Velha, os argumentos a favor dos projetos foram apresentados pelo prefeito, Diego Francisco (PSDB), e pelo titular da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), João Victor Torres. No Sindicato dos Municipários de Estância Velha (Simev), os argumentos contra o projeto foram externados pelo vice-presidente do Simev, Rafael Baum, e pelo presidente da Associação dos Professores Estancienses (ASSPE), Tiago Diniz da Costa.
MOTIVAÇÃO DAS MUDANÇAS
O prefeito Diego Francisco foi questionado sobre a motivação dos projetos: qual a intenção da Prefeitura com essas alterações no plano de carreira dos professores? “Estamos pensando no futuro da cidade. A curto prazo, até poderia ser mantido. Só que temos de olhar para frente. Minha preocupação é daqui a alguns anos. Eu talvez nem esteja mais no cargo, mas tenho responsabilidade. Estamos tendo de tirar recursos do orçamento para honrar os compromissos com salários. A cidade está perdendo sua capacidade de investir”, argumenta Diego. No projeto, a própria Prefeitura argumenta que, se nada mudar, “Estância Velha tornar-se-á mero gestor de recursos humanos no campo da Educação, colocando em risco o cumprimento dos princípios que regem a carreira do magistério público municipal.”
Na justificava dos projetos, o Poder Executivo também lembra que a cidade tem dois planos de carreira em vigor – um de 2011 e outro de 2017. “Em consequência disso, há uma carreira com muitos benefícios (Lei 1.753/2011) e outra mais enxuta (2.301/2017), coexistindo dois programas totalmente distintos para servidores de uma mesma classe funcional. Entendemos que esse cenário não beneficia a Educação e, ainda, torna pouco atrativa a permanência desses novos educadores no Município (regidos pela Lei Municipal no 2.301/2017), haja vista a disparidade existente entre as carreiras.” Os projetos também provocam alterações nas vantagens temporais substituídas pelo incremento no salário-base.
Para os professores, contudo, não há transparência na apresentação dos dados oficiais por parte da Prefeitura. Segundo Tiago Diniz da Costa, ainda no ano passado, os números iam sendo alterados, eram usados outras fontes, e nunca ficou claro os desdobramentos para o cofre da Prefeitura. “Essas mudanças impactam de forma profunda na vida dos professores, nas carreiras, sonhos, aposentadorias, expectativas”, aponta o presidente da ASSPE.
Diniz da Costa e Baum lamentam a incapacidade do governo municipal em dialogar. Nas mudanças realizadas em anos passados, envolvendo a atual realidade atual de dois planos de carreira – o de 2011 está em extinção -, houve debate e diálogo para a definição da redação final. “Embora nem tudo que desejávamos tenha sido aprovado, ocorreu esse espaço democrático para podermos falar das carreiras dos professores”, apontam.
ALGUMAS POLÊMICAS
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
A Prefeitura alega que ” o envio de recursos por parte do governo federal não é suficiente para custeio das despesas do Magistério com pagamento da folha salarial. Isso, porque, o Município sofre com a diminuição dos impostos que formam a ‘cesta’ para distribuição do Fundeb. Entre eles, por exemplo, podemos citar o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os dias 28 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, o Município ‘perdeu’ R$10 milhões apenas com relação ao Fundeb.”
Simev e ASSPE rebatem a informação de que os recursos do Fundeb são insuficientes para fazer frente aos salários dos professores. Eles solicitaram um estudo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entregue agora em janeiro, que mostra outra realidade: o valor recebido pelo Fundeb é suficiente para fazer frente aos compromissos. Além disso, eles lembram que o município tem compromissos constitucionais complementares de investimentos na educação, incluindo melhorias nas escolas, compras de materiais, entre outros.
Redução da carga horária semanal dos professores
Na proposta da Prefeitura, consta que “Os servidores públicos regidos pela Lei Municipal no 2.301/2017, que atualmente laboram 40 horas semanais, passarão a realizar 34 horas semanais; e, aqueles que laboram 20 horas semanais, passarão a cumprir 17 horas semanais de trabalho. A redução da carga horária laboral proporcionará benefícios para o bem- estar dos professores, sem gerar perdas nos vencimentos, na produtividade e na lotação de horas em diferentes escolas.”
A reportagem questionou três vezes na reunião com a Prefeitura se essa redução vai impactar na qualidade do ensino ou na presença de professores em sala de aula. A resposta foi sempre a mesma: não terá falta de professores, não vai afetar a qualidade da educação nas escolas.
Simev e ASSPE não entendem essa redução como um benefício. Embora muitos sindicatos no país e no exterior lutem para a redução da carga horária dos trabalhadores, esse não é o entendimento das duas entidades. Ao menos, não querem a redução de jornada no modelo que se apresenta. Eles argumentam que esse formato é uma maneira encontrada pelo município para tentar se enquadrar no piso nacional.
Para as entidades, Estância Velha já vem sofrendo com a perda de profissionais. Em 2023, por exemplo, ASSPE e Simev informam que cerca de 90 candidatos aprovados em concurso foram chamados para trabalhar na cidade, mas rejeitaram e preferiram outros municípios. Além disso, cerca de 40 pediram exoneração ao longo do ano, no que seria um sinal de desgaste com as perspectivas na carreira.
Eles também alertam para outro sinal que indica uma possível falta de professores – caso a proposta seja aprovada: o Executivo abriu a possibilidade de professores indicarem interesse de trabalho em horas complementares. “Os pais precisam saber os impactos dessas mudanças na qualidade do ensino dos seus filhos”, destaca Diniz da Costa.
Debates e discussões
A Prefeitura se reuniu com professores no começo de novembro de 2023 para falar sobre o projeto. Houve, naquele mês, uma apresentação das mudanças propostas na Sociedade de Canto Lyra. A Prefeitura pediu para a ASSPE sugerir e apresentar alterações. Não foram enviadas sugestões ao Executivo.
Simev e ASSPE alegam que não foi construído um ambiente paritário para debates e discussões. As entidades confirmam que foram convidadas pelo Executivo a enviar sugestões, mas optaram por não repassar por entender que não era o formato adequado. Houve uma nova tentativa de reunião com a Prefeitura no final de dezembro, mas o encontro não ocorreu.
Pressão e mobilização
A Prefeitura conta com o apoio velado de empresários e algumas lideranças de bairros, preocupados com a eventual falta de investimentos na cidade. O prefeito vem sendo encorajado nos bastidores para levar adiante a proposta, já que o temor é que a cidade perca competitividade, com fechamento de postos de trabalho e falta de recursos para melhorias.
Simev e ASSPE estão fazendo o trabalho de panfletagem em diferentes bairros da cidade, já veicularam anúncio em jornal e estão recebendo apoio de representantes de escolas. O objetivo é externar para a comunidade os eventuais prejuízos para a educação das crianças estancienses.
Além disso, uma professora criou um abaixo assinado, que já ultrapassou as cinco mil assinaturas, pedindo a derrubada dos projetos: https://www.change.org/p/diga-n%C3%A3o-ao-desmonte… . Outra frente de mobilização envolve a formalização na Câmara de protocolos pedindo a rejeição dos projetos. Segundo as entidades, foram centenas de protocolos registrados no Legislativo estanciense para apreciação dos vereadores.
Articulação política para a votação
A Prefeitura tem uma grande base de apoio no Poder Legislativo. São parlamentares alinhados com o governo, que são parceiros do Executivo. Com um total de nove vereadores no Parlamento, os projetos da Prefeitura seguidamente são aprovados tendo apoio de seis ou sete vereadores.
Simev e ASSPE estão fazendo um trabalho de bastidores para angariar simpatizantes. Eles garantem que, dos nove vereadores, dois já abriram que votarão contra os projetos. E outros dois estariam dispostos a não aprovar a proposta. Se essa realidade se confirmar, teria um empate de 4 a 4, com o voto do presidente tendo de decidir. O fato de ser ano de eleição municipal pode ter um peso diferenciado.