Após decisão de sexta-feira (08.09) da 3ª Vara Cível de São
Leopoldo, suspendendo liminarmente o contrato entre a Prefeitura leopoldense e
o escritor Fabrício Carpinejar para a realização de palestras sobre bullyng, a
administração do prefeito Ary Vanazzi (PT) tomou uma decisão nesta segunda-feira (11/09):
vai recorrer da decisão. O comunicado oficial pode ser ligo logo abaixo.
Carpinejar foi contratado pela Prefeitura para realizar
palestras sobre bullyng em escolas municipais leopoldenses. Essa contratação
foi alvo de ação pública por suposta irregularidade já que não houve a
realização de licitação – mecanismo da inexigibilidade. O assunto ganhou
projeção após decisão da 3ª Vara Cível de São Leopoldo suspendendo liminarmente
o contrato em vigor.
Na sexta-feira, o despacho com a suspensão liminar foi
assinado pelo juiz Ivan Fernando de Medeiros Chaves. Segundo a ação pública, a
realização de 30 palestras nas escolas municipais leopoldenses teria a
remuneração de R$ 80 mil. Na manifestação do juiz, não ficou clara
“justificativa plausível para a decretação de inviabilidade de
competição”.
NOTA OFICIAL SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CICLO DE PALESTRAS
CONTRA O BULLYING
O Município de São Leopoldo vai atender a ordem do juiz Ivan
Fernando de Medeiros Chaves, da 3ª Vara Cível de São Leopoldo, que determinou a
suspensão do ciclo de 30 palestras do escritor Fabrício Carpinejar nas escolas
da rede pública municipal de ensino. A Procuradoria-Geral do Município (PGM)
informa que vai apresentar a defesa, objetivando demonstrar a regularidade da
contratação questionada na Justiça. A Prefeitura de São Leopoldo entende que a
contratação é necessária, adequada e atendeu a lei de licitações – o que será
demonstrado nos autos. Ademais, o tema é de suma relevância para a sociedade
atual, uma vez que o bullying é um mal social que deve ser combatido
especialmente pelo Poder Público. De acordo com a procuradora-geral do
Município, Angelita Belleza, as informações solicitadas serão apresentadas na
defesa – que tem prazo de 20 dias conforme o art. 7º, inc. IV, da Lei nº
4.417/65.”
Desde sábado, o Portal Martin Behrend vem acompanhando o
caso divulgando manifestações do escritor e também da Prefeitura. Além disso, o
colunista Rodrigo de Bem Nunes escreveu um artigo de sua responsabilidade. As
matérias já publicadas podem ser conferidas a seguir:
“Juiz suspende palestras de Fabrício Carpinejar em São
Leopoldo e escritor divulga esclarecimento” – http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/3559/titulo/juiz-suspende-palestras-de-fabricio-carpinejar-em-sao-leopoldo-e-escritor-divulga-esclarecimento
“Palestras do Carpinejar em São Leopoldo: secretária adjunta
divulga artigo e escritor pretende continuar projeto” – http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/3561/titulo/palestras-do-carpinejar-em-sao-leopoldo-secretaria-adjunta-divulga-artigo-e-escritor-pretende-continuar-projeto
“Palestras do Carpinejar, bullyng são os R$ 80 mil” – http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/3563/titulo/palestras-do-carpinejar-bullyng-sao-os-r-80-mil