A Prefeitura de São Leopoldo nem o cofre tem mais para
raspar. Dívidas que começaram a ganhar volume no começo dos anos 2000 não param
de crescer. O Executivo tem enormes dificuldades de pagar salários em dia
porque, segundo o governo Ary Vanazzi (PT), a herança do governo do PSDB foi de um rombo imediato de R$ 30 milhões
na folha de pagamento de dezembro não paga pelo governo anterior. Além
disso, restos a pagar superam R$ 200 milhões e uma dívida total de mais de R$
480 milhões, sendo que a auditoria que está sendo realizada pode apontar
valores muito superiores. Entra governo, sai governo, os problemas só aumentam.
Mesmo com todos esses problemas, os procuradores que atuam no poder público
municipal leopoldense tiveram acréscimo nos seus vencimentos. Ilegalidade? Não. Tudo dentro da lei, aprovado pela Câmara
de Vereadores de São Leopoldo e sancionado pelo ex-prefeito Aníbal Moacir
(PSDB). Oito procuradores da Prefeitura, em dezembro de 2016, receberam juntos
cerca de R$ 105 mil de salários. O mesmo grupo, em janeiro de 2017, foi
contemplado com mais de R$ 260 mil.
Será que uma Prefeitura tão endividada consegue repassar de
um mês para outro mais de R$ 150 mil para um grupo tão pequeno de servidores? Aliás,
esse dinheiro vem da Prefeitura? As respostas estão nesta entrevista realizada
com o secretário municipal de Administração, Eduardo Peters. O trabalho teve a
parceria da assessoria de imprensa de São Leopoldo.
Por que os procuradores passaram a ganhar tantos valores em
janeiro de 2017? O que justifica esses pagamentos? Seria somente o salário de
férias?
PETERS – A explicação é bem simples. Foi aprovada em
dezembro de 2016 pela Câmara Municipal uma lei que prevê a sucumbência dos
advogados que prestam serviços para os procuradores municipais.
O que é sucumbência?
PETERS – É uma parcela dos processos devidos pela parte que
perdeu a ação para aquela que ganhou. No caso quando a Prefeitura ganha, há
previsão de honorários advocatícios.
Então quer dizer que isso não é salário, não houve acréscimo
de salário? Eles estão ganhando sucumbência de causas que venceram na Justiça
representando o município de São Leopoldo, é isso?
PETERS – São causas ganhas pela Prefeitura Municipal, a fonte dos
recursos vem do Judiciário. É como se fosse um fundo, uma parte desse fundo, pela lei, é dividido entre procuradores do Município. Não existe ilegalidade
nenhuma nisto.
Os procuradores tiveram acréscimo nos valores recebidos em
função das sucumbências…
PETERS – Exatamente. Como na lei também já previa um período
retroativo, nos dois primeiros meses da sucumbência eles ganharam um valor mais
expressivo, mas esse valor já estava num fundo específico de valores que tinha
vindo do Judiciário e foi distribuído entre os procuradores de uma forma
paritária, inclusive, conforme a atuação deles nos processos.
Não tem nada a ver com salário ou férias?
PETERS – Nada, absolutamente nada, tá. É um benefício que é,
inclusive, não é uma particularidade da Prefeitura de São Leopoldo: é praticado nas procuradorias do Estado,
Federal, é bastante comum isso. Se alguém quiser reclamar algo contra isso,
precisa reclamar para a meritocracia. Porque isso é a base da meritrocacia.
Isso foi aprovado a partir de uma lei, precisou uma lei
passar na Câmara para que isso acontecesse?
PETERS – Exatamente, essa lei foi aprovada em dezembro de
2016, na outra legislatura e durante o governo anterior (do PSDB).
É uma lei que na verdade autoriza o pagamento da
sucumbência. Com quem estava esse recurso, estava com o Judiciário, não estava
com a Prefeitura?
PETERS – É. Ele é do Judiciário e foi repassado para a
Prefeitura.
Como a Prefeitura distribui aos procuradores que ganharam as
causas?
PETERS – Existe uma comissão dentro da própria PGM
(Procuradoria-Geral do Município) que faz essa distribuição.
Significa que deste mês até o fim do ano esses valores vão
reduzir ou vai ter um momento que vão cessar de serem pagos?
PETERS – A perspectiva é que reduza bastante. Nesses dois
primeiros meses teve uma elevação. O primeiro pagamento foi em função de que
existia uma parte represada, de alguns meses atrás. Em janeiro de 2017 houve
pagamentos de valor um pouco significativo porque entrou uma grande ação junto
a um banco. Agora, para os meses que vêm a tendência é que esse valor fique por
volta de mil, dois mil reais, mais ou menos, além do salário de cada procurador
ou procuradora.
VENCIMENTOS PROCURADORES – COMPARAÇÃO DEZEMBRO 2016 E JANEIRO
DE 2017
DEZEMBRO 2016 – CLAUDIA BOHN BERVIAN | R$ 18.342,24
JANEIRO 2017 – CLAUDIA BOHN BERVIAN | 30.978,09
DEZEMBRO 2016 – DENISE TIECHER JAGER | R$ 11.235,96
JANEIRO 2017 – DENISE TIECHER JAGER | R$ 27.625,52
DEZEMBRO 2016 – EDUARDO MARCHETTO | R$ 11.235,96
JANEIRO 2017 – EDUARDO MARCHETTO | R$ 27.625,52
DEZEMBRO 2016 – LETICIA LAGO WEIZENMANN | R$ 16.951,85
JANEIRO 2017 – LETICIA LAGO WEIZENMANN | R$ 28.197,13
DEZEMBRO 2016 – LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI | R$ 12.988,46
JANEIRO 2017 – LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI | R$ R$ 45.364,03
DEZEMBRO 2016 – JOAO FELIPE MOREIRA | R$ 13.107,95
JANEIRO 2017 – JOAO FELIPE MOREIRA | R$ 27.676,76
DEZEMBRO 2016 – PAULO FERNANDES ROHR | R$ 11.911,01
JANEIRO 2017 – PAULO FERNANDES ROHR | R$ 39.444,16
DEZEMBRO 2016 – RAFAEL DE ARAUJO LIMA DIAS | R$ 11.003,61
JANEIRO 2017 – RAFAEL DE ARAUJO LIMA DIAS | R$ 37.629,36