O projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte
individual remunerado de passageiros, contratado por aplicativo (Uber), está em
análise pela Procuradoria Jurídica de Gramado e, em breve, será encaminhado à
Câmara de Vereadores para apreciação. O projeto foi elaborado pela Secretaria
de Trânsito com base em legislações existentes em diversas cidades do Brasil
que regulamentaram essa atividade.
Segundo comunicado enviado pela assessoria da Prefeitura, o município de Gramado não é contra a implantação do serviço
Uber desde que ele esteja regulamentado, como hoje ocorre com o serviço de
táxi. A Prefeitura tem realizado fiscalizações e já autuou alguns veículos que realizam
transporte individual por meio do aplicativo Uber.
Do mesmo modo, com relação ao episódio ocorrido na madrugada
do último sábado (24), a Prefeitura de Gramado repudia qualquer tipo de
represália ou ato de violência praticado por qualquer categoria profissional. A
Secretaria de Trânsito irá apurar o ocorrido, por esse motivo solicitou à Brigada Militar toda a documentação produzida para o registro de ocorrência, e
tomará as medidas cabíveis para o caso. Um grupo de taxistas armou uma cilada e cercou veículo com motorista de Uber e turistas que passeavam pelo município.
Nesta segunda-feira (26), taxistas de Gramado estiveram
reunidos com o Secretário de Trânsito, Luiz Quevedo, e com o Chefe de Gabinete,
Renato Bertoja. Os taxistas questionaram Quevedo e Bertoja sobre a
regulamentação da plataforma Uber, quando foram informados que o projeto de lei
está em análise na Procuradoria e que, enquanto o serviço não for devidamente
regularizado, veículos flagrados realizando o transporte serão autuados de
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.