Dois municípios do Vale do Sinos adotaram medidas para flexibilizar o pagamento do estacionamento rotativo na região central.
Novo Hamburgo, na semana passada, e Sapiranga, nesta semana, publicaram decretos sobre o tema.
NOVO HAMBURGO
Na semana passada, o Portal Martin Behrend publicou pauta sobre o assunto. “Prefeitura vai criar regras e não haverá cobrança da Faixa Nobre nas bandeiras vermelha e preta”.
No texto, foi lembrado questionado: “Os fiscais são considerados atividade essencial? Com o comércio fechado? Com vagas sobrando? Com o pedido pra população não circular no Centro?”
Na semana passada, foi publicado o Decreto Nº 9.310/2020, de 14 de julho de 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso IV do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o art. 19-B no Decreto nº 9.234, de 12 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19-B O sistema de estacionamento rotativo – Faixa Nobre, estabelecido na Lei Municipal nº 246/1999 e regulamentado pelo Decreto nº 8.320/2018, durante a vigência das bandeiras vermelha e preta de que trata o Decreto Estadual nº 55.240/2020, funcionará nos seguintes termos:
§ 1º Fica suspensa a cobrança dos valores de que tratam o art. 4º e o art. 5º, ambos do Decreto nº 8.320/2018.
§ 2º As áreas de estacionamentos específicos contempladas no sistema de estacionamento rotativo de que trata o art. 2º do Decreto nº 8.320/2018 permanecerão ativas.
§ 3º Fica suspensa a limitação de utilização de forma contínua na mesma vaga de que trata o art. 6º do Decreto nº 8.320/2018.
§ 4º Em razão do disposto nos § 1º e §3º deste artigo, fica suspensa a aplicação de penalidade por infração aos incisos I, II, III e IV do art. 7º do Decreto nº 8.320/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, aos 14 (quatorze) dias do mês de julho do ano de 2020.
Fátima Daudt – Prefeita
SAPIRANGA
A prefeita Corinha Molling (PP), durante reunião com vereadores no Centro Administrativo, anunciou a suspensão da Área Azul na Cidade das Rosas durante período de vigência da bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado adotado pelo governo do Estado. “Enquanto perdurar a bandeira vermelha imposta ao Município de Sapiranga pelo Estado, fica suspensa a operação e cobrança do estacionamento rotativo”, afirma a prefeita Corinha Molling.
A Prefeitura Municipal lançou na tarde desta quinta-feira (23) o Decreto Municipal nº 7006/2020 que suspende a operação e a cobrança do estacionamento rotativo em Sapiranga.
O documento também estabelece que a suspensão permanece caso ocorra a imposição de bandeira preta ao Município pelo governo do Estado.