Mesmo com dezenas de postes de iluminação instalados, a escuridão tem sido companheira dos motoristas que circulam pela rodovia ERS-239. Uma estrada com pedágio, onde os recursos jorram diariamente! O trecho mais crítico e sombrio fica entre a divisa de Estância Velha e Novo Hamburgo até o Viaduto Eduardo Colissi – passando pela Universidade Feevale. É escuridão pura num local onde circulam milhares de veículos, existem refúgios e outras intervenções perigosas no trânsito. São mais de 25 postes desativados em menos de dois quilômetros.
Entrei em contato com a assessoria de imprensa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Segundo a EGR, eles têm a responsabilidade de zelar pela manutenção do asfalto, pintura da pista, roçada nos canteiros, mas a iluminação pública é considerada obrigação do município. Recebi o seguinte esclarecimento da EGR:
"A iluminação é um serviço de público de interesse local, que, portanto compete aos municípios (Artigo 30 da Constituição de 1988), que inclusive podem instituir tributos para custeá-lo (art. 149 também da Constituição de 1988). Se tu leres o código tributário municipal
consolidado de Novo Hamburgo (www.novohamburgo.rs.gov.br/modules/catasg/catalogo.php?servico=1075), verás que está instituída, no Artigo 2º, a "Contribuição para Custeio da Iluminação Pública". O fato de a rodovia ser administrada pela EGR não anula a responsabilidade de a Prefeitura prover a iluminação."
Em função deste posicionamento, entrei em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Novo Hamburgo. Recebi o seguinte esclarecimento:
“A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos
(Semopsu) já encaminhou o projeto solicitado pela EGR, que
se responsabilizou pela execução de uma nova rede de iluminação pública, na extensão do viaduto da BR-116 (Estancia Velha) até a divisa com a cidade de Campo Bom, como retorno ao município de Novo Hamburgo do resultado da arrecadação do pedágio Comunitário.”
Resumindo: a Prefeitura vai fazer o investimento nas luminárias no momento em que a EGR finalizar uma nova rede de iluminação pública. Lembrando: além dos impostos normais, já se paga taxa de iluminação pública e pedágio para circular na rodovia.
CURTO-CIRCUITO
Aproveito a oportunidade para esclarecer um questionamento enviado por um advogado de Novo Hamburgo. Ele circulava pela ERS-239 na noite de terça-feira, por volta de 23 horas, quando passou pelo pedágio de Campo Bom. Ele ficou surpreso com tudo escuro. Ao abordar uma funcionária sobre a situação – ainda mais convidativa para os criminosos agirem -, ele recebeu a seguinte informação: “Não pagaram a conta de luz”. Segundo a assessoria da EGR, contudo, a informação está equivocada. O esclarecimento oficial é:
“Tivemos um problema com o gerador da praça provocado por curto-circuito, o que ocasionou a falta de luz ontem (terça-feira) à noite. Esse problema já foi resolvido e não tem a ver com falta de pagamento de luz.”