Na tarde desta terça-feira (3), a Polícia Civil prendeu um morador da localidade de Morro do Pedro, interior do município de Presidente Lucena, pelo crime de Crueldade Contra Animais.
O indivíduo, um homem de 25 anos de idade, mantinha dois cães em situação de maus tratos: sem água, sem comida e sem abrigo.
Alertada por meio de uma denúncia anônima, a Polícia Civil, através da atuação de agentes da Delegacia de Ivoti, foi até o local.
Chamou a atenção dos agentes o fato de que um dos cães era mantido confinado em uma pequena gaiola, sem alimentação, sem água e bastante amedrontado.
Ambos os cães foram apreendidos e destinados a abrigo um temporário.
A autoridade policial, tendo em vista a nova redação da Lei dos Crimes Ambientais, que tornou mais severa a punição para casos de crueldade contra animais, autuou o indivíduo em flagrante delito.
Por se tratar de crime inafiançável, o autor será conduzido ao sistema prisional.
LEGISLAÇÃO
Em 29 de setembro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos.
O crime passou a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.