O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manhã desta quarta-feira (31), como vencedor do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul.
A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE. É a operação que leva a energia elétrica até a casa dos clientes – residenciais ou empresariais.
O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.
“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas, já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, destacou o governador Eduardo Leite (PSDB).
Ele lembrou que a venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada. “A começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia eléctrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”,
O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país.
O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.
“A Equatorial está no segmento de transmissão e distribuição, e já tem uma longa tradição no setor, haja vista a qualidade do serviço prestado no Maranhão, no Pará, no Piauí e em Alagoas. Estamos prometendo trabalhar diuturnamente e faremos investimentos necessários para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do serviço”, garantiu o presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda.
As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único.
A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.
“Não desconsideramos a importância de que, lá no passado, o Estado tenha dado ao optar por atuar diretamente em determinados setores. Em tempos atuais, nas mãos do Estado, a operação da energia elétrica é mal gerenciada, e todo o arcabouço jurídico impõe uma série de dificuldades burocráticas para gerenciar essas empresas como públicas. E mais do que isso, são setores que demandam estratégia de longo prazo de investimentos, e a troca constante de governos e diretores gera dissolução de continuidade e infelizmente o que aconteceu com nossa CEEE-D, de sequer conseguir pagar ao Estado o imposto devido e dificuldade de atingir as metas”, ponderou o governador.
PASSIVO BILIONÁRIO
Até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos, previdência e ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia.
Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores.
“Sem dúvida, é mais uma vitória para o Brasil como um todo. Foi uma operação desafiadora, de um ativo que não era óbvio, que ocorria o risco de caducidade, que era há muito tempo questionado e que, ao não fazer investimentos, atrapalhava o desenvolvimento e reprimia o crescimento da região, e que era muito endividado”, lembrou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.
MUNICÍPIOS
Os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.
O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância da desestatização para o Estado do RS e para o setor elétrico brasileiro. “Era muito importante que essa companhia fosse desestatizada pelos problemas operacionais e financeiros que tanto machucavam nosso Estado”, explicou.
Estudos, modelagem da privatização e avaliação da companhia foram coordenados pelo BNDES, em um processo que levou cerca de 15 meses. O trabalho foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“A privatização da CEEE-D desamarra um processo que vinha atado há anos por muitos enganos, discursos equivocados e pretensões corporativistas. Pretensões estas que nada mais têm a ver com o desejo da sociedade gaúcha por um Estado não maior ou menor, mas do tamanho necessário aos tempos atuais. Conseguimos romper com o tabu que era o tema da privatização no Rio Grande do Sul. Entramos, seguramente, em um novo período. Alargamos os horizontes do debate político e econômico gaúcho”, celebrou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.
Com informações da assessoria de imprensa do governo do Rio Grande do Sul.
