Após cerca dez anos de apurações e investigações, veio a primeira sentença pela Justiça Federal.
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 15 pessoas acusadas de fraudar licitações no município de Canoas. As denúncias começaram a ser apurados pela Polícia Federal em 2007, na investigação que ficou conhecida como Operação Solidária, com várias ações criminais e civis públicas.
Entre os condenados está Geraldo Félix Penna, que é citado no processo como sócio-diretor da Construtora e Pavimentadora Pavicon, Ltda. A empresa está situada às margens da ERS-239, em Novo Hamburgo.
Na decisão manifestada pelo juiz federal Guilherme Beltrami, as penas vão de dois a 17 anos de prisão. Os condenados também deverão pagar multas que variam de R$ 35 mil a mais de R$ 439 mil.
Da decisão do juiz Guilherme Beltrami cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Os réus poderão recorrer em liberdade. O inquérito foi instaurado em 20 de abril de 2009 e a denúncia apresentada em 31 de maio de 2013.
Em relação ao diretor da construtora hamburguense, a pena imposta pelo juiz federal foi de dez anos, nove meses e 10 dias, mais multa de R$ 361.137,35.
A reportagem procurou o advogado de defesa de Penna, Victor Wojcicki Flores. Não foi possível contato via telefone e, por meio eletrônico, ainda não veio retorno para saber sobre a decisão de recorrer da sentença ao TRF4 e qual será a estratégia utilizada.
OPERAÇÃO SOLIDÁRIA
A investigação da Polícia Federal começou em razão de fraude em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Canoas. Com o passar dos anos, surgiram suspeitas de crimes em outras licitações.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), as licitações do Projeto Pró-Canoas – com previsão de investimentos de mais de R$ 135 milhões – foram auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que detectou indícios de combinação entre os participantes, que teriam fixado ágio de 8% para determinar a empresa vencedora de cada um dos certames. Foram obras de engenharia e programas sociais na área da saúde de Canoas. A informação sobre a decisão judicial foi divulgada pelo jornal Zero Hora.