A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia
de São Leopoldo (ACIST-SL) divulgou manifestação oficial após um episódio
registrado, nesta semana, envolvendo a agressão de um funcionário público do
município por um imigrante senegalês. Confira a seguir a íntegra da nota
oficial:
Comércio ilegal/irregular: Os diversos lados da história
“Ontem (8), um imigrante senegalês agrediu um servidor
público por ter apreendido sua mercadoria – era a quarta vez que ocorria a
apreensão. Esta notícia, vinculada nos meios de comunicação, preocupou ainda
mais um setor da sociedade que está sendo diretamente penalizado pela absoluta
ausência de uma política séria por parte dos órgãos responsáveis por cuidar
destas pessoas e acima de tudo, por zelar pela população. Este setor é o do
comércio legalmente estabelecido, que paga aluguel, impostos e funcionários e
que tem sido vítima de ameaças por parte dos ambulantes que têm usado a Rua
Independência e ruas próximas como loja a céu aberto. A ACIST-SL tem recebido
cotidianamente manifestações de associados que atuam na região central da
cidade, mostrando clara preocupação com o bem-estar dos seus funcionários, dos
clientes e seu próprio, devido às ameaças sistemáticas destes ambulantes, que,
ao contrário dos comerciantes, não emitem nota fiscal de venda, não têm alvará
de funcionamento e mais ainda, não mostram a origem dos produtos que vendem.
A Entidade promoveu várias reuniões com os órgãos
responsáveis por dar segurança e fiscalização deste comércio ilegal, que tolhe
empregos e impostos. A resposta é que não há mecanismos suficientes para que se
cumpra a lei e quando ela efetivamente atua – como foi a apreensão da
mercadoria desta pessoa de origem senegalesa – ela é ameaçada e ferida.
É preciso, urgentemente, unir esforços pela retirada
completa do comércio ilegal da Independência, independente da origem da pessoa.
Sabemos que todos precisam dar sustento para si e para suas famílias, mas
também temos que ter o olhar amplo e defender a todas as parcelas da sociedade,
pois cada produto vendido ilegalmente gera ausência de arrecadação e dos
direitos do consumidor, que não têm onde se defender diante de defeitos dos produtos
que comprou. Só quem ganha é o dono destas mercadorias, pois ele não paga
nenhum direito trabalhista para estas pessoas, abusando da sua necessidade de
sobrevivência em proveito próprio.
A ACIST-SL apoia todos os esforços da Prefeitura e das
demais associações para dar a assistência adequada e necessária aos imigrantes,
a educar a população para não consumir produtos de origem duvidosa e pela
retirada completa do comércio ilegal do centro da cidade, principalmente da
Independência e adjacências. É hora de juntarmos esforços para estabelecer
regras claras e procedimentos legais para que todos possam atuar de maneira
justa. Hoje, como está, há só a um vencedor: o dono das mercadorias vendidas
ilegalmente. E os prejudicados somos todos nós.”