O atraso e o populismo foram derrotados. O interesse corporativo de uma minoria não prevaleceu diante do interesse de uma maioria de milhares de passageiros.
Na sessão desta quarta-feira (20) na Câmara de Novo Hamburgo, os vereadores acolheram o veto integral da prefeita Fátima Daudt (PSDB) a projeto de lei que tratava do tema da obrigação de cobradores nos ônibus, pelo placar de 8 a 5.
Em outubro, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo havia aprovado, por unanimidade, projeto de lei assinado pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT), que impedia as concessionárias do transporte coletivo no Município de incumbirem aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens.
Nesta quarta-feira, oito vereadores mudaram de voto a partir da argumentação da Prefeitura. E evitaram um retrocesso dentro do projeto de evolução das comunidades.
Com o veto, as empresas ficam desobrigadas de contar com o cobrador. Até deverão existir cobradores em algumas linhas, mas não fica obrigado.
Lembrando que a bilhetagem eletrônica vai ganhando espaço e é uma realidade: mais eficiente, mais segura e com mais controle.
VOTARAM PARA ACOLHER O VETO DA PREFEITA E A FAVOR DO PROGRESSO: Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Esio Müller (MDB), Gerson Peteffi (MDB), Gabriel Chassot (Rede), Vladi Lourenço (PP), Tita (PP) e Fernandinho (SD)
VOTARAM CONTRA O VETO DA PREFEITA: Patrícia Beck (PP), Felipe Kuhn Braun (PDT), Vilmar Heming (PDT), Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT)
O vereador Cristiano Coller (Rede) não estava na sessão
MODERNIDADE
Com ônibus mais modernos, novas tecnologias nos coletivos e mais recursos para os motoristas, dezenas de países aboliram há anos e décadas a função de cobrador.
Esse projeto de lei seria um retrocesso na modernização das atividades e poderia representar um custo no bilhete de milhares de passageiros hamburguenses.
ARGUMENTAÇÃO
A Prefeitura argumenta que as imposições do Projeto de Lei nº 1/2019 caracterizavam-se como critérios de concessão dos serviços públicos, cuja definição caberia exclusivamente ao Executivo. Dessa forma, a norma não poderia ser proposta por um ou mais vereadores
Além disso, a mensagem de veto integral acrescenta que a matéria invadia competência da União, ao legislar sobre trabalho, trânsito e transporte, e geraria elevação do valor dos contratos na área.
Mesmo considerando a exceção permitida pelo projeto para que fosse dispensada a figura do cobrador em micro-ônibus com única porta, o Executivo estimava necessidade de aumento da tarifa de R$ 3,85 para R$ 4,13 com a medida.
ASSESSOR JURÍDICO
O assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita, advogado Ruy Noronha, esteve na sessão desta quarta-feira e subiu à tribuna para reforçar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem manifestado que a cobrança de passagens pelos condutores de ônibus urbanos não configura acúmulo de função.
O advogado também informou aos vereadores e à comunidade que o novo edital de licitação para a concessão do transporte coletivo deve prever cerca de metade da frota com a presença de cobrador. A exigência será exercida em veículos de maior porte, grande volume de usuários ou que percorram linhas troncais ou transversais.
Noronha ainda lembrou que, com a evolução da tecnologia, a função do cobrador já está sendo revista em diferentes estados e municípios.