As disputas políticas e partidárias mais uma vez falaram
mais alto em relação aos interesses da comunidade de Novo Hamburgo. Novamente,
vaidades pessoais tiveram mais peso que as necessidades dos hamburguenses. A
política no município segue ignorando os recados das ruas em relação à
renovação de comportamentos e atitudes. A polêmica de final de ano envolve o governo
do prefeito Luis Lauermann (PT), o governo da prefeita eleita Fatima Daudt (PSDB)
e os quatro vereadores do PMDB que foram reeleitos.
Nesta segunda-feira à noite, foi rejeitado o requerimento
1615/2016 da Mesa da Câmara, que previa a inclusão, em regime de urgência, dos
Projetos de Lei n° 111/2016 e 112/2016. O primeiro altera os dispositivos que
menciona na Lei Municipal nº 334/2000, que institui o Plano de Classificação de
Cargos e Funções, e o segundo consolida a legislação municipal que dispõe sobre
a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Novo
Hamburgo.
Eram necessários dez votos para aprovar, mas o placar foi de
8 a 3, sendo que outros três vereadores estavam ausentes na votação. Entre os
benefícios dos projetos estão a extinção de quatro secretarias, a redução de 77
Cargos em Comissão (CCs) e uma economia estimada de R$ 6,5 milhões ao cofre
público. Um valor que poderá ser aplicado em saúde, educação, segurança e
tantas outras demandas.
Com a rejeição da urgência desta segunda-feira, a prefeita eleita corre
o risco de começar seu mandato sem poder colocar em prática desde o início seu
modelo de gestão. Embora não precise nomear os cargos que deverão ser extintos,
o objetivo era começar o ano com essa situação resolvida a fim de entrosar a
nova equipe com a realidade administrativa que deverá valer. Ainda existe a possibilidade
da convocação extraordinária para votar os projetos em sessões extras, já que
nesta quarta-feira está prevista a última sessão ordinária do ano e desta
legislatura.
Os vereadores do PMDB reclamam que o governo Fatima não
dialogou antecipadamente com a Câmara de Vereadores. O governo Fatima, por sua
vez, informa que apresentou em 23 de novembro os projetos ao prefeito Lauermann
e que eles ficaram parados por mais de duas semanas no Centro Administrativo
Leopoldo Petry. Já o governo Lauermann… Bom, esse está de malas prontas após
ser rejeitado nas urnas pela população e mantém sua escrita de pior governo da
história de Novo Hamburgo.
Aliada de Fatima Daudt, a vereadora Patrícia Beck (PPS) publicou um vídeo na
internet desabafando sobre a situação. Mais de seis mil pessoas já viram sua
manifestação. “Conversei com vários vereadores. Perguntei se tinham dúvidas.
Inclusive esclarecemos questões que apareceram. A prefeita foi até a Câmara
para poder ajudar na compreensão das mudanças. Infelizmente, não foi possível
aprovar. Quem perde não são os vereadores, mas é a comunidade”, analisou.
Como alguns vereadores do PMDB se queixaram sobre o regime
de urgência, cabe informar que os projetos de lei foram protocolados no final
da tarde de sexta-feira. Na segunda-feira pela manhã, por exemplo, eles podiam
ser consultados e lidos na internet – a reportagem do Portal Martin Behrend
acessou pelo site da Câmara. Um dos entraves dos vereadores do PMDB é que três
deles não se dedicam integralmente ao trabalho no Legislativo, usando boa parte
do tempo para suas ocupações profissionais. Eles têm outras profissões – Cassel
e Peteffi são médicos e Luz é policial – e isso compromete o trabalho como
vereador. Mas é bom lembrar: os três foram democraticamente reeleitos mesmo sem
essa dedicação ao cargo que remunera com R$ 10 mil ao mês.
Também cabe ressaltar que o governo Fatima não precisava
esperar os projetos serem protocolados na Câmara pelo governo Lauermann para
abrir diálogo com os vereadores. No final de novembro, por exemplo, a prefeita
ou interlocutores já poderiam repassar cópias dos projetos para antecipar
eventuais questionamentos dos parlamentares. Nesse primeiro teste de fogo
faltou habilidade dos tucanos e aliados.
Sobre os ausentes na votação, Fufa Azevedo saiu minutos
antes alegando urgência familiar – veja relato abaixo. Roger Corrêa também
abandonou a sessão sem explicações. E Gerson Peteffi (PMDB), mantendo sua
característica de fugir de votações polêmicas, foi prestigiar um evento
político em Estância Velha. Ao invés de debater sobre recursos públicos de Novo
Hamburgo, se fez presente em atividade no município vizinho.
É um desgaste de final de ano. Uma primeira queda de braço.
Nos bastidores existem outros interesses. E a comunidade? Ah, ela fica em
segundo ou terceiro plano. Afinal, o que são R$ 6,5 milhões de economia em
gastos? Precisamos de um novo jeito de fazer política – tanto na Prefeitura
quanto no Legislativo! A comunidade deve sempre estar acima dos interesses
pessoais ou de partidos.
Votaram a favor do requerimento: Antonio Lucas (PDT), Enio
Brizola (PT), Cristiano Coller (Rede), Naasom Luciano (PTB), Jorge Tatsch
(PCdoB), Enfermeiro Vilmar (PDT), Patrícia Beck (PPS) e Professor Issur Koch
(PP).
Votaram contra o requerimento: Raul Cassel, Inspetor Luz e
Sergio Hanich, todos do PMDB
Ausentes e não votaram: Roger Correa (PCdoB), Fufa Azevedo
(PT) e Gerson Peteffi (PMDB)
ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O
REQUERIMENTO OU ESTAVAM AUSENTES
Fufa Azevedo (PT) – “Primeiramente: eu estava na sessão e
precisei sair rapidamente por conta de uma urgência de minha família. Logo: o
projeto deixou de ser aprovado pelos vereadores presentes. Não por mim. Governo
eleito deve ter liberdade para fazer o que quiser, dentro das leis. Sou
favorável, sim, à reforma administrativa.” (O vereador explicou à reportagem a
urgência familiar, mas por respeito pediu para que não fosse divulgado)
Gerson Peteffi (PMDB) – Foi enviado e-mail e foi feito
contato telefônico. Não quis prestar esclarecimentos à comunidade.
Inspetor Luz (PMDB) – “O projeto mereceu e está merecendo
minha atenção, a não votação da urgência não irá diminuir o valor da economia
anunciada. Pergunto: por quê não entregaram cópia do projeto com antecedência
em cada gabinete, haja vista que o referido projeto já estava pronto a mais
tempo? Sempre analisei os projetos e não deixo de cumprir as obrigações
regimentais. Se entrar o requerimento de urgência votarei CONTRA, mas se passar
a urgência votarei SIM ao Projeto de Lei nº 112/2016.”
Raul Cassel (PMDB) – “O projeto entrou na sexta as 18:30 , não sabia da sua entrada,
ninguém dos interessados teve a gentileza de avisar, e até poderiam ter
até enviado um pré-projeto há um mês e não fizeram.
O projeto não foi votado. Foi votada a urgência para apreciação. Essa
história de economia, basta não nomear os cargos e a economia
acontecerá. Além disso a população não irá perder nada, pois o governo
nem assumiu.
Respeito que cada governo faça sua equipe e sua estrutura
administrativa, agora essa história de empurrar urgência não compactuo.
Pelo contrário, mereceu minha atenção, só que são 58 pgs, envolvendo
várias outras leis e não tive o tempo suficiente para avaliação. A maneira que eu dedico o tempo é critério meu desde que cumpra com
minhas obrigações. Não se trata de nenhuma calamidade. Certamente que será colocado novamente a apreciação e terá meu voto
favorável. Em todos outros governos estas alterações aconteceram nos primeiros
dias através de sessão extraordinária e nunca houve qualquer prejuízo
como tu estás alegando. “
Roger Corrêa (PCdoB) – Foi enviado e-mail e foi feito
contato telefônico. Não quis prestar esclarecimentos à comunidade.
Sergio Hanich (PMDB) – Não sou contrário ao Projeto da
Reforma Administrativa, votamos apenas a rejeição da urgência, uma vez que não
compactuamos com esta prática bem conhecida de apresentação de projetos em cima
do laço, não proporcionando a análise do mesmo.
O Governo atual utilizou desse expediente durante todo o mandato e pelo visto
o novo governo segue no mesmo caminho, a “nova politica”
lamentavelmente está se utilizando de práticas bem antigas.
Quanto a análise do projeto, qual o motivo de a Prefeita eleita e sua equipe
não procurarem o Legislativo antes para discutir com os vereadores? No projeto
não fica claro quais os motivos, por exemplo, da extinção da Secretaria de Habitação
em detrimento de outras. Coisas que ninguém explicou ou justificou, isso que
temos uma onda de invasões em nossa cidade, como já denunciaste em sua página. A
Secretaria de Habitação é apenas um exemplo e qual estudo foi feito para extinguir
outras ou outros cargos? Ninguém sabe.
Como ficará a questão orçamentária? O orçamento já foi votado e nele constam
todas essas secretarias. A prefeita pelo que diz o projeto irá fazer as
alterações “por DECRETO”, então, ela é que vai decidir como bem
entender onde irá realocar os recursos sem o controle do Legislativo.
O presente projeto de “economia” não tem
necessidade de aprovação em regime de urgência, tendo em vista que para
produzir a economia pretendida basta não nomear os cargos que ali estão não é
necessária a extinção dos cargos para economizar.
Não votarei urgência sem que haja a correta discussão do projeto. Prova disso é
que acabei de protocolar quatro emendas ao mesmo visando a uma melhor adequação
e inclusive propondo uma economia ainda maior aos cofres municipais. A correta
análise dos projetos é exigência dos meus eleitores e de toda a comunidade.”
