A vida de quem não respeita o espaço dos outros vai ficar mais complicada. A vida de quem faz tremer vidros e portas nas casas de vizinhos e moradores pode ficar mais complicada e arder no bolso. A turma do bate-estaca pode se preparar, pois a fiscalização será mais atuante.
A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo voltou a aprovar na tarde desta quarta-feira (4) substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que revisa a regulamentação municipal sobre poluição sonora.
O texto modifica dispositivos quanto ao uso de som automotivo, a utilização de equipamentos sonoros para fins publicitários e estabelecimentos que possam causar perturbação do sossego.
Com a aprovação em segundo turno, a proposição segue agora ao Executivo, onde poderá ser vetada ou transformada em lei.
ALTERAÇÕES
Uma das alterações promovidas pelo Substitutivo nº 4/2019 ajusta o artigo 13 da Lei Municipal nº 2.519/2013, nos trechos que tratam de som automotivo, adequando-o à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
O texto ainda observa que caberá ao agente de trânsito registrar a forma de constatação do fato gerador da infração. “Era muito difícil punir em razão de não ter o decibelímetro. Não tinha como multar. Agora, ajustamos isso e valerá a fé pública da autoridade, seja ela Guarda Municipal, Brigada Militar ou um fiscal. Ninguém aguenta mais a falta de educação de alguns que perturbam a vida dos moradores”, destaca Hanich.
O vereador salienta que ninguém está proibido de ouvir som, mas não se aceita a perturbação de quem está próximo. “Temos registros de som alto e poluição sonora em toda cidade. Com a mudança na legislação, será mais efetivo multar. Antes, chegava a autoridade para medir ou fiscalizar o som, o cara baixava um pouco antes, e ficava por isso mesmo. Agora, temos como multar e coibir quem não respeita os outros”, explica o vereador.
CARROS DE SOM
Serjão agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria. O parlamentar frisou que foi um projeto pedido pela comunidade e pela Brigada Comunitária – que se reúne nas segundas quintas-feiras do mês, na Paróquia São José, no bairro Canudos. “Com essa lei, vamos dar autonomia para esses profissionais consigam atuar e sanar o barulho”, apontou o parlamentar.
A segunda modificação busca garantir previsão legal para o uso de aparelhos sonoros como meios de propaganda. “Ninguém está impedido de divulgar seu negócio, mas vai precisar de autorização para saber as regras vigentes. Com isso, evitamos a circulação de veículos de outros municípios que invadem nossa cidade sem qualquer controle”, detalha o vereador
LAUDO ACÚSTICO
Já a terceira mudança reedita o artigo 33 da lei, que atualmente prevê que estabelecimentos com funcionamento noturno tenham licença concedida somente após apresentação de projeto de isolamento acústico. O substitutivo propõe que locais que utilizem equipamentos de som ao vivo ou mecânico e que sejam potenciais causadores de poluição sonora apresentem laudo acústico atualizado, assinado por responsável técnico credenciado. Caso o documento esteja em desacordo com normas vigentes, aí sim deverá ser apresentado um novo projeto de isolamento, devidamente aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Serjão defende que a proposta visa a garantir o direito constitucional da livre expressão artística e comunicacional dentro de um ambiente equilibrado, apontando que a perturbação do sossego configura contravenção penal.
O autor ainda explica que as alterações pretendem deixar a lei mais objetiva, clara e aplicável, garantindo maior efetividade e atualizando seus comandos normativos. O parlamentar entende que a revisão deve otimizar a atuação de agentes da Prefeitura e facilitar a abertura de novos estabelecimentos na cidade.