Se depender da vereadora Patrícia Beck (PPS), este foi o
último verão com recesso parlamentar de 45 dias na Câmara de Novo Hamburgo. Ela
protocolou projeto que reduz o recesso parlamentar de 45 para 30 dias.
Pegando um exemplo prático: a última sessão ordinária da
Câmara de Vereadores, no ano passado, foi realizada em 12 de dezembro de 2018.
E a primeira de 2019 será realizada somente em 4 de fevereiro. Nem todos
vereadores tiram férias, alguns seguem trabalhando – outros praticamente
desaparecem –, mas a rotina do Poder Legislativo é afetada diretamente, com
prejuízos na apreciação e aprovação de projetos e outras demandas. “Vamos fazer
uma simples adequação ao que ocorre com qualquer trabalhador brasileiro, que tem 30
dias de férias”, comenta Patrícia.
Por se tratar de modificação da Lei Orgânica, é preciso maioria absoluta para aprovar essa alteração. Com isso, serão necessários, no
mínimo, 10 votos num universo de 14 vereadores. A vereadora já recebeu apoio de
outros cinco vereadores: Vladi Lourenço (PP), Felipe Kuhn Braun (PDT), Vilmar
Heming (PDT), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT). “Ainda vamos conversar e
debater o assunto dentro da Câmara. E acredito que a comunidade apoiará essa
iniciativa”, projeta.
Atualmente, a Lei Orgânica determina que as sessões da Câmara devem
ser realizada de 1º de fevereiro a 15 de dezembro de cada ano, deixando um espaço de, no mínimo, 45 dias sem sessões. Com a alteração,
o novo prazo para realização das sessões passará a ser 20 de janeiro a 20 de
dezembro. O projeto foi protocolado na Câmara e deverá ser apreciado nas
comissões a partir de fevereiro.
A vereadora também protocolou o Projeto de Resolução que altera
a tramitação de matérias em regime de urgência. O PR 1/2019 “Inclui o parágrafo
6º ao artigo 55 e o parágrafo 2º ao artigo 105 da Resolução nº 8, de 11 de
dezembro de 2009.”
No artigo 55, a vereadora pretende aprovar a seguinte
redação: “Quando aprovada matéria em regime de urgência, e não coincidir com as
datas das reuniões das respectivas comissões, estas deverão reunir-se
extraordinariamente.”
No artigo 105, a vereadora pretende incluir: Somente serão
incluídas na pauta de urgência os requerimentos que forem protocolados até quarenta
e oito horas antes da Sessão Plenária, carecendo de pronunciamento das
comissões sobre o requerimento e devendo conter a data da votação.”
Com estas alterações, a vereadora quer evitar atropelos,
principalmente do Poder Executivo, que historicamente repassa projetos em cima
da hora, sem tempo para melhor apreciação dos parlamentares. E, não raro, matérias
de urgência envolvem temas polêmicos, onde o debate não se aprofunda. “Com
isso, a comunidade também terá tempo de saber o que será votado com urgência e
trazer suas opiniões e colaborações”, destaca Patrícia.
Em alguns casos, tem
projetos de urgência que chegam para os vereadores no mesmo dia em que serão
votados.